Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1653] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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27-Jan-2025A atuação do judiciário brasileiro no contexto da regulação das plataformas digitais: uma análise a partir do julgamento no STF do artigo 19 do Marco Civil da InternetAcerbi, Júlia dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Fev-2025Governo Bolsonaro: exemplo de constitucionalismo abusivo?Nogueira, Janaína CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2025Governança corporativa, custos de governança e inteligência artificial: uma análise a partir do Projeto de Lei nº 2338/2023Ibney, Ivy OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Fev-2025Direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos: uma análise acerca do julgamento do tema 6 do Supremo Tribunal FederalFerreira, Isabela André GuerraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Mar-2025A proteção integral da infância e da juventude: um estudo sobre o contraste entre a legislação brasileira e a realidade das crianças em situação de vulnerabilidadeSantos, Gustavo José dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2025Penas alternativas e alternativas à penaPenas, Gabriel Zimbrão de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2025Blockchain e proteção de dados pessoais: (in)compatibilidades diante dos princípios da LGPDPaula, Caroline Siervi deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Fev-2025A interação público-privada no desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas à dengue: uma análise do caso da UFMG, FAPEMIG e EcovecPereira, Carlos José de AssisTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2025Teletrabalho e riscos psicossociais: uma análise da tutela normativa do Ministério do Trabalho e EmpregoTeixeira, Bianca CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2025Os desafios da proteção integral da criança e do adolescente frente às propagandas no ambiente digitalMartins, Yago AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Mar-2025A Penhora de criptomoedas: uma análise da viabilidade prática e procedimental no direito brasileiro a partir do estudo de sua natureza jurídicaVasconcellos, Vitória LimaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2025O papel das famílias no processo de reconhecimento social no contexto do capitalismoCouto, Verônica Maria Eleutério doTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2025A marginalização cultural e criminalização do funk evidenciadas pelo massacre no baile da DZ7 em ParaisópolisMarcílio, Pedro BoechatTrabalho de Conclusão de Curso
28-Fev-2025Reconhecimento de pessoas por prova em vídeo: falibilidades e implicações a partir de um estudo de casoFernandes, Núbia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mar-2025Fixação de honorários advocatícios em ação civil pública: uma análise da (im)possibilidade de aplicação do princípio da simetriaTostes, Maria Clara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025A indefinição do refugiado ambiental: uma análise da lacuna jurídica internacional e o caso de Ioane TeitiotaHollanda, Yan Campos deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2025A criminalização da fraude à execução: a insuficiência e a desnecessidade da responsabilidade penalJesus, Wolfgang Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2025Educação Sexual: Um direito fundamental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescenteLott, Thamires Angélica da Silva MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2025O impacto da Lei das SAFs no Brasil e o pagamento de dívida: uma análise do Regime Centralizado de Execuções (RCE), Recuperação Judicial e ExtrajudicialBaldi, Rafael Lopes de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2025O conjunto probatório e o vídeo como prova dos contratos de empréstimo consignado celebrados eletronicamente em agências físicas: uma análise exploratória a partir dos acórdãos proferidos no Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisPinheiro, Paola da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
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Sigla da Instituição
Departamento
Agêcia de Formento
Tipo de Documento
Data de Publicação
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