Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19676
Ficheros en este ítem:
No hay ficheros asociados a este ítem.
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A internação juvenil e seus reflexos no desenvolvimento psicológico: uma investigação transdisciplinar sob a égide do ECA
Autor(es): Thomaz, Gabriel Delanne on Randow Barra
Orientador: Rocha, Raphael Vieira da Fonseca
Miembros Examinadores: Ferreira, Davi José Xavier Martins
Miembros Examinadores: Silva, Luciano Filizola da
Resumo: A pesquisa se desenvolve em torno de uma leitura crítica e transdisciplinar da medida socioeducativa de internação, estruturando-se em três frentes interligadas: (1) a contextualização histórico-normativa da internação no Brasil, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no percurso jurídico-institucional das políticas voltadas à infância e juventude; (2) o exame das contribuições da Psicologia do Desenvolvimento, com enfoque em autores como Vygotsky, Erikson, Piaget e Bronfenbrenner, para a compreensão dos efeitos psíquicos e sociais da privação de liberdade na adolescência; e (3) a análise crítica da realidade das unidades de internação a partir de dados empíricos recentes, especialmente do Levantamento Nacional do SINASE (2024), buscando evidenciar os limites e contradições da aplicação prática da medida frente aos seus fundamentos teóricos. Ao final, articula-se as ideias apresentadas e conclui-se que há uma expressiva discrepância entre o ideal normativo e a realidade concreta da internação no sistema socioeducativo, evidenciando desafios para a efetivação dessa medida em conformidade com as normativas vigentes e as abordagens teóricas reputadas como mais assertivas.
Resumen : This research undertakes a critical and transdisciplinary examination of the socio-educational measure of institutional confinement, structured around three interrelated axes: (1) the historical and normative contextualization of confinement in Brazil, grounded in the Brazilian Child and Adolescent Statute and in the legal-institutional trajectory of public policies aimed at childhood and youth; (2) an analysis of the contributions of Developmental Psychology—particularly the works of Vygotsky, Erikson, Piaget, and Bronfenbrenner—for understanding the psychological and social effects of liberty deprivation during adolescence; and (3) a critical assessment of the current conditions of detention units, based on recent empirical data, especially from the 2024 National Survey of SINASE (National System of Socio-Educational Services), seeking to expose the tensions, limitations, and contradictions between normative principles and their concrete implementation. In conclusion, the study articulates the findings from the three analytical fronts and argues that a significant disjunction persists between the normative ideals and the lived realities of institutional confinement within Brazil’s socio-educational system, revealing substantial challenges to the effective implementation of this measure in accordance with the current legal framework and the most authoritative theoretical perspectives.
Palabras clave : Estatuto da Criança e do Adolescente
Medidas socioeducativas
Psicologia do desenvolvimento
Brazilian Child and Adolescent Statute
Socio-educational measures
developmental Psychology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Embargado
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19676
Fecha de publicación : 6-ago-2025
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons