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dc.contributor.advisor1Rocha, Raphael Vieira da Fonseca-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9013801581071031pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Davi José Xavier Martins-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5265651994643904pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Luciano Filizola da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4928486573382036pt_BR
dc.creatorThomaz, Gabriel Delanne on Randow Barra-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2437641066575435pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-24T12:50:26Z-
dc.date.available2025-10-13-
dc.date.available2025-10-24T12:50:26Z-
dc.date.issued2025-08-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19676-
dc.description.abstractThis research undertakes a critical and transdisciplinary examination of the socio-educational measure of institutional confinement, structured around three interrelated axes: (1) the historical and normative contextualization of confinement in Brazil, grounded in the Brazilian Child and Adolescent Statute and in the legal-institutional trajectory of public policies aimed at childhood and youth; (2) an analysis of the contributions of Developmental Psychology—particularly the works of Vygotsky, Erikson, Piaget, and Bronfenbrenner—for understanding the psychological and social effects of liberty deprivation during adolescence; and (3) a critical assessment of the current conditions of detention units, based on recent empirical data, especially from the 2024 National Survey of SINASE (National System of Socio-Educational Services), seeking to expose the tensions, limitations, and contradictions between normative principles and their concrete implementation. In conclusion, the study articulates the findings from the three analytical fronts and argues that a significant disjunction persists between the normative ideals and the lived realities of institutional confinement within Brazil’s socio-educational system, revealing substantial challenges to the effective implementation of this measure in accordance with the current legal framework and the most authoritative theoretical perspectives.pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa se desenvolve em torno de uma leitura crítica e transdisciplinar da medida socioeducativa de internação, estruturando-se em três frentes interligadas: (1) a contextualização histórico-normativa da internação no Brasil, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no percurso jurídico-institucional das políticas voltadas à infância e juventude; (2) o exame das contribuições da Psicologia do Desenvolvimento, com enfoque em autores como Vygotsky, Erikson, Piaget e Bronfenbrenner, para a compreensão dos efeitos psíquicos e sociais da privação de liberdade na adolescência; e (3) a análise crítica da realidade das unidades de internação a partir de dados empíricos recentes, especialmente do Levantamento Nacional do SINASE (2024), buscando evidenciar os limites e contradições da aplicação prática da medida frente aos seus fundamentos teóricos. Ao final, articula-se as ideias apresentadas e conclui-se que há uma expressiva discrepância entre o ideal normativo e a realidade concreta da internação no sistema socioeducativo, evidenciando desafios para a efetivação dessa medida em conformidade com as normativas vigentes e as abordagens teóricas reputadas como mais assertivas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectPsicologia do desenvolvimentopt_BR
dc.subjectBrazilian Child and Adolescent Statutept_BR
dc.subjectSocio-educational measurespt_BR
dc.subjectdevelopmental Psychologypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA internação juvenil e seus reflexos no desenvolvimento psicológico: uma investigação transdisciplinar sob a égide do ECApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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