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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Reforma trabalhista: impactos no contexto sindical e nova negociação coletiva |
| Author: | Villela, Júlio César Baracat |
| First Advisor: | Curi, Abdalla Daniel |
| Referee Member: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Artur, Karen |
| Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar quais foram as consequências da reforma trabalhista para os sindicatos brasileiros, no sentido de analisar o impacto financeiro da retirada do imposto sindical e em como isso dificultou a atuação sindical. Nesse sentido, é trazida uma contextualização da importância histórica dos sindicatos para expansão dos direitos trabalhistas no Brasil, bem como seus objetivos e funções, a fim de entender o que a Reforma significou para os sindicatos e trabalhadores brasileiros. Além disso, também será feita uma análise das mudanças promovidas pela Reforma à negociação coletiva, buscando contrastá-las com o desenvolvimento histórico e doutrinário do instituto. Nesse caminho, verificou-se que as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista, criaram um contexto contraditório, pois ao mesmo tempo que as mudanças na negociação coletiva aumentaram a necessidade de um sindicato forte, a retirada do imposto sindical enfraqueceu de maneira considerável os Sindicatos brasileiros. |
| Abstract: | This article aims to analyze the consequences of the Labor Reform for Brazilian trade unions, focusing on the financial impact of the elimination of the union tax and how this has hindered union activity. In this regard, it provides a contextualization of the historical importance of trade unions in the expansion of labor rights in Brazil, as well as their objectives and functions, in order to understand what the Reform represented for Brazilian unions and workers. Furthermore, the article will also analyze the changes introduced by the Reform to collective bargaining, seeking to contrast them with the historical and doctrinal development of the institution. In this sense, it was found that the changes proposed by the Labor Reform created a contradictory scenario: while the new collective bargaining rules increased the need for strong unions, the elimination of the union tax significantly weakened Brazilian unions. |
| Keywords: | Reforma trabalhista Sindicatos Imposto sindical Negociação coletiva Labor reform Trade unions Union tax Collective bargaining |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19554 |
| Issue Date: | 7-Aug-2025 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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