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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18665Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| mariateresatoridosouto.pdf | 433.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Inteligência artificial e racismo algorítmico: análise do PL 2338/2023 |
| Autor(es): | Souto, Maria Teresa Torido |
| Primeiro Orientador: | Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila |
| Membro da banca: | Alvares, Carolina Braga |
| Membro da banca: | Oliveira, Natália Aparecida de |
| Resumo: | O presente estudo teve como objetivo principal investigar a seguinte questão: O Projeto de Lei nº 2338, de 2023, é efetivo para a prevenção de possíveis consequências de racismo algorítmico desencadeado pelo racismo estrutural no Brasil? Para isso, foi adotada uma abordagem exploratória, utilizando técnicas como revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. A pesquisa explorou inicialmente a relação entre racismo estrutural e o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil, com ênfase no racismo algorítmico. Referenciais teóricos, como Silvio Almeida, foram empregados para contextualizar o racismo estrutural, enquanto estudos de Tarcízio Silva tratam do racismo algorítmico no contexto brasileiro. Foi realizada uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 2338/2023, com o objetivo de avaliar como ele aborda as questões éticas, sociais e legais relacionadas ao uso da inteligência artificial, considerando o histórico de desigualdades estruturais no Brasil e identificando possíveis lacunas na proposta legislativa, especialmente no que tange à proteção contra vieses algorítmicos. Além disso, foi conduzido um estudo para verificar a efetividade do projeto na prevenção de práticas racistas e discriminatórias. |
| Abstract: | The primary objective of this study was to investigate the following question: Is Bill nº 2338, of 2023, effective in preventing potential consequences of algorithmic racism triggered by structural racism in Brazil? To this end, an exploratory approach was adopted, employing techniques such as bibliographic review, document analysis, and case study. The research initially explored the relationship between structural racism and the use of artificial intelligence (AI) in Brazil, with a focus on algorithmic racism. Theoretical frameworks, such as those by Silvio Almeida, were utilized to contextualize structural racism, while studies by Tarcízio Silva address algorithm racism in the Brazilian context. A detailed analysis of Bill nº 2338/2023 was conducted to evaluate how it addresses ethical, social, and legal issues related to the use of artificial intelligence, taking into account Brazil's history of structural inequalities and identifying potential gaps in the legislative proposal, particularly concerning protection against algorithmic biases. Furthermore, a study was carried out to assess the effectiveness of the bill in preventing racist and discriminatory practices. |
| Palavras-chave: | Discriminação Inteligência artificial Projeto de Lei nº 2338/2023 Racismo algorítmico Racismo estrutural Algorithmic racism Artificial intelligence Bill n. 2338/2023 Discrimination Structural racism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18665 |
| Data do documento: | 21-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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