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dc.contributor.advisor1Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.contributor.referee1Alvares, Carolina Braga-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8272785622347474pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Natália Aparecida de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSouto, Maria Teresa Torido-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7789276865986141pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-14T13:56:41Z-
dc.date.available2025-04-29-
dc.date.available2025-05-14T13:56:41Z-
dc.date.issued2025-02-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18665-
dc.description.abstractThe primary objective of this study was to investigate the following question: Is Bill nº 2338, of 2023, effective in preventing potential consequences of algorithmic racism triggered by structural racism in Brazil? To this end, an exploratory approach was adopted, employing techniques such as bibliographic review, document analysis, and case study. The research initially explored the relationship between structural racism and the use of artificial intelligence (AI) in Brazil, with a focus on algorithmic racism. Theoretical frameworks, such as those by Silvio Almeida, were utilized to contextualize structural racism, while studies by Tarcízio Silva address algorithm racism in the Brazilian context. A detailed analysis of Bill nº 2338/2023 was conducted to evaluate how it addresses ethical, social, and legal issues related to the use of artificial intelligence, taking into account Brazil's history of structural inequalities and identifying potential gaps in the legislative proposal, particularly concerning protection against algorithmic biases. Furthermore, a study was carried out to assess the effectiveness of the bill in preventing racist and discriminatory practices.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo teve como objetivo principal investigar a seguinte questão: O Projeto de Lei nº 2338, de 2023, é efetivo para a prevenção de possíveis consequências de racismo algorítmico desencadeado pelo racismo estrutural no Brasil? Para isso, foi adotada uma abordagem exploratória, utilizando técnicas como revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. A pesquisa explorou inicialmente a relação entre racismo estrutural e o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil, com ênfase no racismo algorítmico. Referenciais teóricos, como Silvio Almeida, foram empregados para contextualizar o racismo estrutural, enquanto estudos de Tarcízio Silva tratam do racismo algorítmico no contexto brasileiro. Foi realizada uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 2338/2023, com o objetivo de avaliar como ele aborda as questões éticas, sociais e legais relacionadas ao uso da inteligência artificial, considerando o histórico de desigualdades estruturais no Brasil e identificando possíveis lacunas na proposta legislativa, especialmente no que tange à proteção contra vieses algorítmicos. Além disso, foi conduzido um estudo para verificar a efetividade do projeto na prevenção de práticas racistas e discriminatórias.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectProjeto de Lei nº 2338/2023pt_BR
dc.subjectRacismo algorítmicopt_BR
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectAlgorithmic racismpt_BR
dc.subjectArtificial intelligencept_BR
dc.subjectBill n. 2338/2023pt_BR
dc.subjectDiscriminationpt_BR
dc.subjectStructural racismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleInteligência artificial e racismo algorítmico: análise do PL 2338/2023pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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