Direito - Campus GV : [381] Página de inicio de la colección

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1-jun-2026Análise crítica do Tema 1199 do STF e a (ir)retroatividade da lei n° 14.230/2021: A evidenciação da ausência de um estatuto próprio do Direito Administrativo SancionadorFerreira, Davi Dias ToledoTrabalho de Conclusão de Curso
2-jun-2026A atuação do Procon-MG sob a ótica da regulação responsiva: uma análise da sistemática da Resolução PGJ n.o 57/2022Ottoni, Mateus Soares BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
10-jun-2026A invisibilização do trabalho doméstico e seus reflexos na fixação de alimentos entre ex-cônjuges: uma análise de caso do REsp no 2.138.877Carvalho, Elisa SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
29-ene-2026O tratamento de pessoas portadoras de doenças raras pelo SUS: o dilema dos altos custos do direito à saúdeGonçalves, Jacqueline Paula MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-ene-2026Reconhecimento cartorário da multiparentalidade no Brasil: fundamentos e limitações jurídicasAndrade, Fernanda Sgreccia AbrãoTrabalho de Conclusão de Curso
18-may-2026A tradução jurídica como processo de mediação cultural e de acesso à justiça no Brasil: considerações éticas e desafiosTeixeira, Emanuel José Moreira de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-ene-2026O tratamento dos créditos trabalhistas na recuperação judicial pós-alteração legislativa: uma análise comparativa do caso Voepass 2012 e 2025Henrique, Mateus VicenteTrabalho de Conclusão de Curso
29-ene-2026A PEC 08/2025 e o debate acerca da redução da jornada de trabalho no BrasilGomes, Letícia Lara AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
29-ene-2026A sentença parcial no processo arbitral: análise crítica do REsp n° 2179459 à luz dos precedentes do STJFerreira, Pâmella TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-ene-2026Inconstitucionalidade e inconvencionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado: a ADI 4.162/2008 e o caso Hernandez Norambuena x BrasilBraga, Gabriel Santos FroisTrabalho de Conclusão de Curso
27-ene-2026Oversharenting: violação da imagem e da privacidade infantojuvenil e a possibilidade de responsabilização civil dos paisSoares, Caroline FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
28-ene-2026Exame criminológico e o populismo penal: Processo Legislativo e o discruso parlamentar na edição da Lei no 14.843/2024Souza, Eduarda Drumond Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
28-ene-2026A Política nacional de atenção a pessoas em situação de rua e a efetivação do direito à saúdeSantos, Genessi Junior Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-ene-2026O Dispute Board como alternativa consensual à resolução de conflitos em contratos de obras públicasFonseca, Eloá FélixTrabalho de Conclusão de Curso
15-ene-2026Reescrita feminista no Direito: análise de uma decisão judicial sobre assédio organizacionalOliveira, Maria Eduarda GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-ene-2026O adoecimento mental e as relações de trabalho: o meio ambiente de trabalho e sua influência no desenvolvimento de doenças psicossociaisRodrigues, Yasmim BittencourtTrabalho de Conclusão de Curso
28-ene-2026A multiparentalidade no direito brasileiro: análise da repercussão geral do Tema 622 do STFSantos, Layla Luíza Gonçalves dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-ene-2026A Guarda Municipal na Jurisprudência dos Tribunais Superiores: da pertinência temática à problemática do policiamento ostensivoLopes, Francine da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
29-ene-2026A reversibilidade de bens no Serviço Público concedido: implicações à luz da Indisponibilidade do interesse públicoFonseca, Mariana Perazio GivisiezTrabalho de Conclusão de Curso
28-ene-2026Do demandismo à resolutividade: a governança colaborativa do Ministério Público na tutela coletiva da saúde na comarca de Governador ValadaresRosa, Vitória Cassiana CamiloTrabalho de Conclusão de Curso
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