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29-Jan-2026Inconstitucionalidade e inconvencionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado: a ADI 4.162/2008 e o caso Hernandez Norambuena x BrasilBraga, Gabriel Santos FroisTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2026Oversharenting: violação da imagem e da privacidade infantojuvenil e a possibilidade de responsabilização civil dos paisSoares, Caroline FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2026Exame criminológico e o populismo penal: Processo Legislativo e o discruso parlamentar na edição da Lei no 14.843/2024Souza, Eduarda Drumond Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2026A Política nacional de atenção a pessoas em situação de rua e a efetivação do direito à saúdeSantos, Genessi Junior Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jan-2026O Dispute Board como alternativa consensual à resolução de conflitos em contratos de obras públicasFonseca, Eloá FélixTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jan-2026Reescrita feminista no Direito: análise de uma decisão judicial sobre assédio organizacionalOliveira, Maria Eduarda GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2026O adoecimento mental e as relações de trabalho: o meio ambiente de trabalho e sua influência no desenvolvimento de doenças psicossociaisRodrigues, Yasmim BittencourtTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2026A multiparentalidade no direito brasileiro: análise da repercussão geral do Tema 622 do STFSantos, Layla Luíza Gonçalves dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2026A Guarda Municipal na Jurisprudência dos Tribunais Superiores: da pertinência temática à problemática do policiamento ostensivoLopes, Francine da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jan-2026A reversibilidade de bens no Serviço Público concedido: implicações à luz da Indisponibilidade do interesse públicoFonseca, Mariana Perazio GivisiezTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2026Do demandismo à resolutividade: a governança colaborativa do Ministério Público na tutela coletiva da saúde na comarca de Governador ValadaresRosa, Vitória Cassiana CamiloTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2026Lei n° 14.843/2024 e a obrigação genérica do exame criminológico: implicações práticas e controle difuso de constitucionalidade em Minas GeraisMartins, Mateus DiasTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jan-2026Contrabando de migrantes em Governador Valadares: um estudo de caso a partir da Operação SiblingsCouto, Eduarda RumãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2026A viabilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de políciaFigueiredo, Eduardo Neves Drumond eTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jan-2026A litigância predatória instrumentalizada por fraude no mandato e a responsabilização do advogado: uma análise à luz da Recomendação nº 159/2024 do CNJLeal, Mariana de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2025A pobreza de tempo como fator de precarização do trabalho feminino no BrasilSilva, Bianka Arruda daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jan-2026Instrumentos de financiamento de políticas urbanas: uma análise aplicada ao município de Governador Valadares/MGSouza, Diana Fidelis Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2026Conteúdo essencial do direito fundamental à alimentação: apontamentos para sua delimitaçãoPires, Ana Paula SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2026Princípio da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente nas decisões do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2024Muniz, Anna Maria de Sousa LimaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jan-2026A violação da ordem pública e da soberania nacional como limites à homologação da sentença do caso BHP​Malcate, Abner PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
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Sigla da Instituição
Agêcia de Formento
Tipo de Documento
Data de Publicação
Data de Disponibilização