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29-Jan-2026A reversibilidade de bens no Serviço Público concedido: implicações à luz da Indisponibilidade do interesse públicoFonseca, Mariana Perazio GivisiezTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2026Do demandismo à resolutividade: a governança colaborativa do Ministério Público na tutela coletiva da saúde na comarca de Governador ValadaresRosa, Vitória Cassiana CamiloTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2026Lei n° 14.843/2024 e a obrigação genérica do exame criminológico: implicações práticas e controle difuso de constitucionalidade em Minas GeraisMartins, Mateus DiasTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jan-2026Contrabando de migrantes em Governador Valadares: um estudo de caso a partir da Operação SiblingsCouto, Eduarda RumãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2026A viabilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de políciaFigueiredo, Eduardo Neves Drumond eTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jan-2026A litigância predatória instrumentalizada por fraude no mandato e a responsabilização do advogado: uma análise à luz da Recomendação nº 159/2024 do CNJLeal, Mariana de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2025A pobreza de tempo como fator de precarização do trabalho feminino no BrasilSilva, Bianka Arruda daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jan-2026Instrumentos de financiamento de políticas urbanas: uma análise aplicada ao município de Governador Valadares/MGSouza, Diana Fidelis Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2026Conteúdo essencial do direito fundamental à alimentação: apontamentos para sua delimitaçãoPires, Ana Paula SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2026Princípio da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente nas decisões do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2024Muniz, Anna Maria de Sousa LimaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jan-2026A violação da ordem pública e da soberania nacional como limites à homologação da sentença do caso BHP​Malcate, Abner PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2025Pensando a inclusão-excludente do direito: uma reflexão sobre a inclusão jurídica dos sujeitos neurodivergentes a partir da obra de Giorgio AgambenSantos, Yuri Mauricio de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Oct-2025Uma análise da rejeição às decisões judiciais por inteligência artificial: o que nos incomoda: a máquina ou resultado da decisão?Rodrigues, Daniel Alves LírioTrabalho de Conclusão de Curso
24-Oct-2025Migrações na microrregião de Governador Valadares aos Estados Unidos da América via "cai-cai": desafios e percepções sobre o processo de deportação a partir de um caso exemplarAlmeida Júnior, Washington Luis deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2025O sistema carcerário brasileiro: uma perspectiva crítica da privatização prisional e os seus impactos no tocante à relativização dos Direitos HumanosNascimento, Lísia FriginiTrabalho de Conclusão de Curso
2-Oct-2025A possibilidade de indeferimento do pedido de desistência do recurso como meio para coibir manobras processuais destinadas a evitar a formação de precedentes: uma análise do REsp 2172296/RJBragansa, Athos FlorençoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Aug-2025A inconstitucionalidade do instituto da emendatio libelli no processo penalMiranda, Matheus Braga deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2025A autonomia a um clique da subordinação: as implicações do projeto de lei no 12 de 2024 sobre o trabalho em plataformas digitais de transporte individual privadoSantos, Railander Henrique Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2025Acesso à justiça e desbiologização da paternidade: A viabilização do reconhecimento voluntário de paternidade pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na comarca de Governador Valadares nos anos de 2023 e 2024Cerqueira, Isadora GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jul-2025O bem de família e a sua implementação a partir de uma interpretação funcionalizada do institutoHeringer, Lara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
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