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Type: Trabalho de Formação Docente
Title: A docência especializada como apoio à inclusão escolar: (re) definições normativas e práticas em duas redes de ensino
Author: Santos, Carla Sampaio dos
First Advisor: Ribeiro, Patrícia Rafaela Otoni
Referee Member: Carmo, Adriana Fernandes do
Resumo: O presente estudo tem como proposta analisar as normativas de duas redes de ensino vigentes antes da publicação da PNEEI (Brasil, 2025) no que se refere ao apoio à inclusão escolar e as práticas atribuídas ao profissional. Parte-se da experiência da autora como profissional de apoio em Juiz de Fora-MG na rede municipal e na e das normativas locais. A pesquisa se propõe a tensionar as seguintes questões: à luz da PNEEI e dos documentos das redes de ensino investigadas, qual é, de fato, o escopo legal e pedagógico da atuação do profissional de apoio, seja ele monitor, cuidador ou acompanhante especializado, no contexto da sala de aula? Como a Resolução nº 201 da Secretaria Municipal de Educação (Juiz de Fora) e o documento Instrução Pedagógica nº 05/2017 da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) para uma escola da de Minas Gerais com administração militar regulamentam as atribuições do profissional de apoio em contraste com o Decreto PNEEI? Partindo de uma abordagem qualitativa de caráter analítico e interpretativo, fundamentada na análise documental, verifica-se como as normativas traduzem, regulam e materializam o papel do profissional de apoio na efetivação da política inclusiva. Os resultados evidenciam que, embora haja alinhamento conceitual entre as normativas analisadas e os princípios da política nacional, persistem lacunas significativas na materialização dessas diretrizes no cotidiano escolar. Observam-se fragilidades na articulação entre os profissionais, indefinições quanto às atribuições do PDA e do PAEE, limitações na formação continuada e práticas que, por vezes, reforçam a fragmentação do processo inclusivo, comprometendo a participação, o pertencimento e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva depende menos da existência formal das políticas e mais da consolidação de práticas colaborativas, da formação permanente dos profissionais e da construção de uma cultura institucional comprometida com a corresponsabilidade pedagógica, reafirmando a inclusão como compromisso ético, político e educativo de toda a comunidade escolar.
Abstract: -
Keywords: Profissional de apoio
Inclusão escolar
Política nacional de educação especial inclusiva
Redes de ensino
CNPq: Educação
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20762
Issue Date: 30-Jan-2026
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