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Type: Tese
Title: Sistema de justiça criminal, desigualdade e microlitigiosidades: uma investigação sobre a atuação do juiz no contexto das varas criminais da cidade de Juiz de Fora - MG
Author: Assis, Claudio Abel Franco de
First Advisor: Fraga, Paulo Cesar Pontes
Referee Member: Martins, Rogéria da Silva
Referee Member: Bedendo, Ricardo
Referee Member: Fraga, Fernanda Prates
Referee Member: Rodrigues, Igor de Souza
Resumo: Esta tese se insere no debate sobre as microdinâmicas do poder e a fragmentação na modernidade, utilizando a ótica crítica para analisar a aparente "crise do poder punitivo" no contexto brasileiro. Argumenta-se que o encarceramento em massa e a ineficácia sistêmica representam, na verdade, uma dinâmica autopoiética do sistema penal que se retroalimenta e se legitima. A pesquisa destaca que a justiça opera de modo seletivo e desigual, concentrando a punição em segmentos vulneráveis. Essa seletividade é visível no crime de roubo (Art. 157 CP), um conflito de classes que agrava a desigualdade e pressiona o Judiciário por respostas imediatas. O objetivo central desta investigação é desvelar os mecanismos institucionais e as lógicas de atuação da prática judiciária, analisando como a atuação do magistrado criminal contribui para a reprodução da seletividade estrutural do sistema. O estudo empírico se concentra na análise das sentenças criminais de roubo proferidas no TJMG (Comarca de Juiz de Fora, 2018-2019), investigando as subjetividades do juiz, o manejo de categorias jurídicas e a influência da sentencing em suas decisões.
Abstract: This thesis is inserted into the academic debate on the microdynamics of power and fragmentation in modernity, using a critical lens to analyze the apparent "crisis of punitive power" in the Brazilian context. It is argued that mass incarceration and systemic inefficiency actually represent an autopoietic dynamic of the penal system that feeds itself and gains legitimacy. The research highlights that justice operates in a selective and unequal manner, concentrating punishment on vulnerable segments. This selectivity is visible in the crime of robbery (Art. 157 of the Penal Code), a class conflict that exacerbates inequality and pressures the Judiciary for immediate responses. The central objective of this investigation is to unveil the institutional mechanisms and operational logics of judicial practice, analyzing how the actions of the criminal magistrate contribute to the reproduction of the system's structural selectivity. The empirical study focuses on the analysis of robbery criminal sentences handed down in the TJMG (Court of Juiz de Fora, 2018-2019), investigating the judge's subjectivities, the handling of legal categories, and the influence of sentencing on their decisions.
Keywords: Sistema de justiça criminal
Sociologia dos tribunais
Sentencing
Microlitigiosidades
Juiz criminal
Crise do poder punitivo
Criminal justice system
Sociology of courts
Sentencing
Criminal judge
Penal system crisis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20746
Issue Date: 26-Mar-2026
Appears in Collections:Doutorado em Ciências Sociais (Teses)



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