Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20746
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
claudioabelfrancodeassis.pdfPDF/A2.78 MBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Fraga, Paulo Cesar Pontes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0477617276709551pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Rogéria da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7240784715750270pt_BR
dc.contributor.referee2Bedendo, Ricardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2529403273357361pt_BR
dc.contributor.referee3Fraga, Fernanda Prates-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7503304222812900pt_BR
dc.contributor.referee4Rodrigues, Igor de Souza-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2865655686051599pt_BR
dc.creatorAssis, Claudio Abel Franco de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4668530969178589pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-10T14:37:29Z-
dc.date.available2026-07-09-
dc.date.available2026-07-10T14:37:29Z-
dc.date.issued2026-03-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20746-
dc.description.abstractThis thesis is inserted into the academic debate on the microdynamics of power and fragmentation in modernity, using a critical lens to analyze the apparent "crisis of punitive power" in the Brazilian context. It is argued that mass incarceration and systemic inefficiency actually represent an autopoietic dynamic of the penal system that feeds itself and gains legitimacy. The research highlights that justice operates in a selective and unequal manner, concentrating punishment on vulnerable segments. This selectivity is visible in the crime of robbery (Art. 157 of the Penal Code), a class conflict that exacerbates inequality and pressures the Judiciary for immediate responses. The central objective of this investigation is to unveil the institutional mechanisms and operational logics of judicial practice, analyzing how the actions of the criminal magistrate contribute to the reproduction of the system's structural selectivity. The empirical study focuses on the analysis of robbery criminal sentences handed down in the TJMG (Court of Juiz de Fora, 2018-2019), investigating the judge's subjectivities, the handling of legal categories, and the influence of sentencing on their decisions.pt_BR
dc.description.resumoEsta tese se insere no debate sobre as microdinâmicas do poder e a fragmentação na modernidade, utilizando a ótica crítica para analisar a aparente "crise do poder punitivo" no contexto brasileiro. Argumenta-se que o encarceramento em massa e a ineficácia sistêmica representam, na verdade, uma dinâmica autopoiética do sistema penal que se retroalimenta e se legitima. A pesquisa destaca que a justiça opera de modo seletivo e desigual, concentrando a punição em segmentos vulneráveis. Essa seletividade é visível no crime de roubo (Art. 157 CP), um conflito de classes que agrava a desigualdade e pressiona o Judiciário por respostas imediatas. O objetivo central desta investigação é desvelar os mecanismos institucionais e as lógicas de atuação da prática judiciária, analisando como a atuação do magistrado criminal contribui para a reprodução da seletividade estrutural do sistema. O estudo empírico se concentra na análise das sentenças criminais de roubo proferidas no TJMG (Comarca de Juiz de Fora, 2018-2019), investigando as subjetividades do juiz, o manejo de categorias jurídicas e a influência da sentencing em suas decisões.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICH – Instituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSistema de justiça criminalpt_BR
dc.subjectSociologia dos tribunaispt_BR
dc.subjectSentencingpt_BR
dc.subjectMicrolitigiosidadespt_BR
dc.subjectJuiz criminalpt_BR
dc.subjectCrise do poder punitivopt_BR
dc.subjectCriminal justice systempt_BR
dc.subjectSociology of courtspt_BR
dc.subjectSentencingpt_BR
dc.subjectCriminal judgept_BR
dc.subjectPenal system crisispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApt_BR
dc.titleSistema de justiça criminal, desigualdade e microlitigiosidades: uma investigação sobre a atuação do juiz no contexto das varas criminais da cidade de Juiz de Fora - MGpt_BR
dc.typeTesept_BR
Appears in Collections:Doutorado em Ciências Sociais (Teses)



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons