https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20746| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| claudioabelfrancodeassis.pdf | PDF/A | 2.78 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Tese |
| Título: | Sistema de justiça criminal, desigualdade e microlitigiosidades: uma investigação sobre a atuação do juiz no contexto das varas criminais da cidade de Juiz de Fora - MG |
| Autor(es): | Assis, Claudio Abel Franco de |
| Primeiro Orientador: | Fraga, Paulo Cesar Pontes |
| Membro da banca: | Martins, Rogéria da Silva |
| Membro da banca: | Bedendo, Ricardo |
| Membro da banca: | Fraga, Fernanda Prates |
| Membro da banca: | Rodrigues, Igor de Souza |
| Resumo: | Esta tese se insere no debate sobre as microdinâmicas do poder e a fragmentação na modernidade, utilizando a ótica crítica para analisar a aparente "crise do poder punitivo" no contexto brasileiro. Argumenta-se que o encarceramento em massa e a ineficácia sistêmica representam, na verdade, uma dinâmica autopoiética do sistema penal que se retroalimenta e se legitima. A pesquisa destaca que a justiça opera de modo seletivo e desigual, concentrando a punição em segmentos vulneráveis. Essa seletividade é visível no crime de roubo (Art. 157 CP), um conflito de classes que agrava a desigualdade e pressiona o Judiciário por respostas imediatas. O objetivo central desta investigação é desvelar os mecanismos institucionais e as lógicas de atuação da prática judiciária, analisando como a atuação do magistrado criminal contribui para a reprodução da seletividade estrutural do sistema. O estudo empírico se concentra na análise das sentenças criminais de roubo proferidas no TJMG (Comarca de Juiz de Fora, 2018-2019), investigando as subjetividades do juiz, o manejo de categorias jurídicas e a influência da sentencing em suas decisões. |
| Abstract: | This thesis is inserted into the academic debate on the microdynamics of power and fragmentation in modernity, using a critical lens to analyze the apparent "crisis of punitive power" in the Brazilian context. It is argued that mass incarceration and systemic inefficiency actually represent an autopoietic dynamic of the penal system that feeds itself and gains legitimacy. The research highlights that justice operates in a selective and unequal manner, concentrating punishment on vulnerable segments. This selectivity is visible in the crime of robbery (Art. 157 of the Penal Code), a class conflict that exacerbates inequality and pressures the Judiciary for immediate responses. The central objective of this investigation is to unveil the institutional mechanisms and operational logics of judicial practice, analyzing how the actions of the criminal magistrate contribute to the reproduction of the system's structural selectivity. The empirical study focuses on the analysis of robbery criminal sentences handed down in the TJMG (Court of Juiz de Fora, 2018-2019), investigating the judge's subjectivities, the handling of legal categories, and the influence of sentencing on their decisions. |
| Palavras-chave: | Sistema de justiça criminal Sociologia dos tribunais Sentencing Microlitigiosidades Juiz criminal Crise do poder punitivo Criminal justice system Sociology of courts Sentencing Criminal judge Penal system crisis |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20746 |
| Data do documento: | 26-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciências Sociais (Teses) |
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