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dc.contributor.advisor1Arbia, Alexandre Aranha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8981381368160714pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Carolina Morais Simões de-
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Mancini, Marina Valéria Delage Vicente-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9109806348408521pt_BR
dc.creatorGomes, Geovanna Carvalho da Motta-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4724871484920273pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-01T15:40:09Z-
dc.date.available2026-07-01-
dc.date.available2026-07-01T15:40:09Z-
dc.date.issued2026-02-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20535-
dc.description.abstractThis Final Course Project aims to discuss the limitations of housing policy in guaranteeing the right to housing for the homeless population, understanding this phenomenon as an expression of the structural inequalities inherent in capitalist society. It is based on the understanding that homelessness is not the result of individual choices, but of historical, social, and economic processes related to Brazilian social formation, land issues, and transformations in the world of work. The research adopts a qualitative approach, of a bibliographic and documentary nature, based on authors who discuss the constitution of relative overpopulation and expressions of the social issue, as well as on the analysis of official documents, legislation, and institutional data, with emphasis on the National Plan for Visible Streets and the Census and Diagnosis of the Adult Homeless Population in Juiz de Fora, conducted in 2022. The data analyzed show the significant growth of this population, mostly composed of black and brown men of working age, revealing the persistence of structural inequalities. It is observed that, although the right to housing is constitutionally guaranteed, housing policy is insufficient, fragmented, and unable to respond to the multiple determinants that affect the reality of the homeless population. It can be concluded that the inefficiency of this policy reflects the limits of the State in enforcing social rights, reaffirming the need for integrated public policies committed to overcoming social inequalities.pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo debater as limitações da política habitacional na garantia do direito à moradia da população em situação de rua, compreendendo esse fenômeno como expressão das desigualdades estruturais próprias da sociedade capitalista. Parte-se do entendimento de que a situação de rua não decorre de escolhas individuais, mas de processos históricos, sociais e econômicos relacionados à formação social brasileira, à questão fundiária e às transformações no mundo do trabalho. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em autores que discutem a constituição da superpopulação relativa e as expressões da questão social, bem como na análise de documentos oficiais, legislações e dados institucionais, com destaque para a Plano Nacional Ruas Visíveis e o Censo e Diagnóstico da População Adulta em Situação de Rua de Juiz de Fora, realizado em 2022. Os dados analisados evidenciam o crescimento significativo dessa população, majoritariamente composta por homens, pretos e pardos e em idade ativa, revelando a permanência de desigualdades estruturais. Observa-se que, embora o direito à moradia seja constitucionalmente garantido, a política habitacional se mostra insuficiente, fragmentada e incapaz de responder às múltiplas determinações que atravessam a realidade da população em situação de rua. Conclui-se que a ineficiência dessa política expressa os limites do Estado na efetivação dos direitos sociais, reafirmando a necessidade de políticas públicas integradas e comprometidas com a superação das desigualdades sociais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectPopulação em situação de ruapt_BR
dc.subjectPolítica habitacionalpt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectHomeless populationpt_BR
dc.subjectHousing policypt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleEntre a casa e a rua: contradições entre a política habitacional e a garantia do direito à moradia da população em situação de rua- uma análise a partir da ótica da formação sócio-histórica brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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