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Type: Dissertação
Title: Poder punitivo e regimes penais diferenciados: do controle penal da dissidência à criação da Política de Alas LGBTQIAPN+ nos presídios brasileiros
Author: Viana, João Pedro Teixeira de Faria
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Co-Advisor: Roorda, João Guilherme Leal
Referee Member: Weigert, Mariana de Assis Brasil e
Referee Member: Roland, Manoela Carneiro
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo investigar a forma como a política de Alas LGBTQIAPN+ nas prisões brasileiras não é algo de tudo inédito, mas representa a reprodução da dicotomia entre as funções declaradas e as funções reais do sistema penal. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa privilegia a revisão bibliográfica e pesquisa documental. A partir das contribuições da Criminologia Crítica e dos estudos de gênero e sexualidade, buscou-se resgatar a forma como o pensamento criminológico tratou - ou deixou de tratar explicitamente - do poder punitivo sobre corpos dissidentes. Em seguida, buscou-se evidenciar como a correspondência entre o pensamento criminológico predominante e as demandas por ordem desde o processo de colonização resultou na criação de práticas punitivas específicas sobre corpos dissidentes no Brasil, que, em determinado momento, encontraram resistência por parte do nascente movimento LGBTQIAPN+. Por fim, foi apresentada a relação entre a expansão do sistema penal no neoliberalismo com a produção do discurso de medo generalizado e como ele mobilizou reivindicações de proteção via sistema penal por diversos atores, incluindo o movimento LGBTQIAPN+. Concluiu-se que, partindo da lógica de segregar para proteger, a Política de Alas vincula-se à reprodução do sistema penal subterrâneo, por meio da articulação de violências interpessoais, simbólicas e institucionais.
Abstract: This research aims to investigate how the policy of LGBTQIAPN+ Wards in Brazilian prisons is not entirely unprecedented but represents the reproduction of the dichotomy between the declared and real functions of the penal system. Methodologically, the study prioritizes a bibliographic review and documentary research. Based on contributions from Critical Criminology and gender and sexuality studies, it seeks to recover how criminological thought has addressed — or explicitly failed to address — punitive power over dissident bodies. Furthermore, it demonstrates how the correspondence between predominant criminological thought and demands for order since the colonization process resulted in specific punitive practices against dissident bodies in Brazil, which eventually met resistance from the emerging LGBTQIAPN+ movement. Finally, the study presents the relationship between the expansion of the penal system under neoliberalism and the production of a discourse of generalized fear, and how this mobilized demands for protection through the penal system by various actors, including the LGBTQIAPN+ movement. It concludes that, based on the logic of "segregating to protect," the Ward Policy is linked to the reproduction of the underground penal system through the articulation of interpersonal, symbolic, and institutional violence.
Keywords: Criminologia crítica queer
Gênero e sexualidade
Política de Alas LGBTQIAPN+
Neoliberalismo
Sistema penal subterrâneo
Critical criminology
Gender and sexuality
LGBTQIAPN+ Ward Policy
Neoliberalism
Underground penal system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20377
Issue Date: 16-Apr-2026
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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