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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os impactos da prática de oversharenting : a manipulação digital da imagem de crianças e adolescentes e os limites do poder familiar
Autor(es): Correia, Isadora Gabriel
Primeiro Orientador: Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon
Membro da banca: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Membro da banca: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Resumo: O presente trabalho analisou o fenômeno do oversharenting , prática caracterizada pelo compartilhamento excessivo, por pais e responsáveis, de imagens, vídeos e informações pessoais de crianças e adolescentes nas redes sociais. Inserido em um contexto de acelerado avanço tecnológico e intensa exposição digital, o estudo abordou as transformações nas dinâmicas de sociabilidade contemporânea e os riscos associados à superexposição de menores na internet, como violações de privacidade, uso indevido de imagem e impactos ao seu desenvolvimento. Com base em metodologia descritiva e exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se compreender os limites do poder familiar no compartilhamento de dados dos filhos, especialmente à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo central foi investigar, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, os limites do exercício do poder familiar com relação à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital diante da prática do oversharenting . Partiu-se da hipótese de que, embora existam dispositivos legais que assegurem a proteção integral da infância, ainda há lacunas normativas e éticas que dificultam o enfrentamento eficaz da superexposição infanto juvenil promovida por seus próprios responsáveis.
Abstract: This study examined the phenomenon of oversharenting, a practice characterized by the excessive sharing of images, videos, and personal information of children and adolescents on social media by parents and guardians. Within a context of rapid technological advancement and intense digital exposure, the research explored changes in contemporary sociability and the risks associated with the overexposure of minors online, such as privacy violations, misuse of images, and potential impacts on their development. Employing a descriptive and exploratory methodology through bibliographic and documentary research, the study aimed to understand the limits of parental authority in the digital disclosure of their children’s data, particularly in light of the Child and Adolescent Statute (ECA), the Federal Constitution, and the General Data Protection Law (LGPD). The central objective was to investigate, within the Brazilian legal framework, the boundaries of the exercise of parental authority regarding the protection of children and adolescents in the digital environment amid the practice of oversharenting. The research was guided by the hypothesis that, although legal provisions exist to ensure comprehensive child protection, normative and ethical gaps persist, hindering the effective confrontation of child overexposure perpetrated by their own guardians.
Palavras-chave: Oversharenting
Dados pessoais
Internet
Imagem
Poder familiar
Oversharenting
Personal data
Internet
Image
Family power
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19679
Data do documento: 5-Ago-2025
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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