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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A inseminação artificial caseira entre casais homoafetivos femininos: uma análise das implicações jurídicas e bioéticas no contexto brasileiro
Autor(es): Oliveira, Sirlene Aparecida de
Primeiro Orientador: Almeida, Maria José Guedes Gondim
Membro da banca: Curi, Abdalla Daniel
Membro da banca: Eller, Kalline Carvalho Gonçalves
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, o fenômeno da inseminação artificial caseira sob o recorte dos casais homoafetivos femininos. A partir de uma simples pesquisa dos termos na internet, observou-se que as redes sociais se tornaram o principal vetor de disseminação da prática, por meio de grupos de mulheres que desejam engravidar e vídeos que funcionam como tutoriais sobre como realizar a autoinseminação. Nesse sentido, foi possível traçar as repercussões jurídicas e bioéticas às quais estão sujeitas as mulheres que recorrem à inseminação artificial caseira, diante da ausência de regulamentação dessa prática no ordenamento jurídico. Destaca-se que a informalidade do procedimento acarreta diversas inseguranças jurídicas tanto para as mães quanto para a prole e o terceiro doador. Apesar dos inúmeros obstáculos, é crescente a procura pela inseminação artificial caseira por casais homoafetivos femininos que desejam maternar, haja vista que os tratamentos convencionais oferecidos por clínicas de reprodução assistida autorizadas pelo Conselho Federal de Medicina são caros, demandam que a maioria dos brasileiros não possui, e o sistema público de saúde, infelizmente, não oferece esses serviços de forma eficiente. Desse modo, mulheres da comunidade LGBTQIA+ que desejam gestar e não possuem condições financeiras para arcar com o tratamento convencional encontram, na inseminação artificial caseira, uma alternativa viável. Assim sendo, ao analisar essa temática, é preciso compreender diversas nuances que vão desde as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988 — como o livre planejamento familiar, o acesso à saúde e a dignidade da pessoa humana — até o preconceito e discriminação históricos enfrentados pela comunidade LGBTQIA+. A reflexão sobre políticas públicas inclusivas mostra-se, portanto, essencial para romper o ciclo de marginalização e intolerância.
Abstract: The present study aims to critically examine the phenomenon of home-based artificial insemination, with a specific focus on its use by female same-sex couples. Preliminary research conducted through internet searches reveals that social media platforms have become key channels for disseminating this practice, especially through online communities of women who wish to conceive and video content that functions as informal tutorials on self-insemination techniques. In this context, the research explores the legal and bioethical implications faced by women who resort to home insemination, particularly in the absence of specific regulatory frameworks governing this practice within Brazilian law. The informality of the procedure results in various legal uncertainties—not only for the prospective mothers but also for the resulting children and the third-party gamete donor. Despite these challenges and ambiguities, the number of female same-sex couples turning to home artificial insemination continues to rise. This growing trend is largely driven by the high costs associated with conventional treatments provided by assisted reproduction clinics authorized by the Federal Council of Medicine—procedures that require financial resources unavailable to most of the Brazilian population. Additionally, the public healthcare system unfortunately fails to provide effective access to reproductive health services. As a result, home insemination emerges as a pragmatic and accessible alternative for LGBTQIA+ women who wish to conceive but cannot afford clinical treatments. Addressing this issue requires a comprehensive understanding of multiple intersecting factors, including the fundamental rights guaranteed by the 1988 Federal Constitution—such as the right to family planning, access to healthcare, and human dignity—as well as the historical discrimination and prejudice faced by the LGBTQIA+ community in the country. The formulation and implementation of inclusive public policies thus represent a necessary step toward breaking cycles of marginalization and promoting equality and tolerance.
Palavras-chave: Inseminação caseira
Casais homoafetivos femininos
Dupla maternidade
Home insemination
Female same-sex couples
Dual motherhood
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19572
Data do documento: 5-Ago-2025
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