https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19571
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A autocomposição como expoente da persecução do interesse público: uma análise da eficiência em meio aos conflitos intra-administrativos por meio do estudo de casos |
Author: | Meneguite, Rodrigo Silva |
First Advisor: | Costa, Arthur Barrêtto de Almeida |
Referee Member: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
Referee Member: | Almeida, Ivone Juscelina de |
Resumo: | Cuida-se o presente trabalho de esmiuçar, em pormenores, o emprego da autocomposição junto à Administração Pública, notadamente, no âmbito dos litígios nos quais os entes públicos figurem em ambos os polos (ativo e passivo), ora denominados conflitos intra- administrativos. Nestes termos, busca-se investigar de que forma o emprego de soluções adequadas em tais conflitos converge para o interesse público. Desse modo, pretende-se avaliar em que medida o emprego da consensualidade contribui para o aprimoramento das relações institucionais, bem como para a eficiência constitucionalmente imposta. Para tanto, o exame proposto baseou-se no estudo de casos, pois os resultados observados ultrapassam o caso concreto e fornecem um panorama intimamente ligado à generalidade dos casos. |
Abstract: | This study aims to thoroughly examine the use of self-composition within Public Administration, particularly in disputes where public entities occupy both the plaintiff and defendant positions, referred to as intra-administrative conflicts. In this context, the research seeks to investigate how the adoption of appropriate solutions in such conflicts aligns with the public interest. Thus, the objective is to assess the extent to which the use of consensual mechanisms contributes to the improvement of institutional relationships and to the constitutionally mandated efficiency. To achieve this, the proposed analysis is based on case studies, as the results observed go beyond the specific cases and provide an overview closely related to the general patterns found in similar situations. |
Keywords: | Administração pública Conflito Intra-administrativo Autocomposição Consenso Eficiência Public administration Conflict Intra-administrative Self-composition Consensus Efficiency |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19571 |
Issue Date: | 8-Aug-2025 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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