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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A Insuficiência do processo civil individual e do processo coletivo no tratamento do litígio estrutural
Author: Gerhein, Roberta Gonçalves
First Advisor: Durço, Karol Araújo
Referee Member: Gomes, Magno Federici
Referee Member: Faria, Márcio Carvalho
Resumo: Este artigo pretende analisar a insuficiência do processo civil individual e do processo coletivo no tratamento dos litígios estruturais, demonstrando os prejuízos advindos do uso de métodos processuais inadequados para esse tipo de conflito. A pesquisa utiliza o método dedutivo-bibliográfico, examinando a tipologia dos litígios com ênfase na teoria dos litígios coletivos de Vitorelli, a evolução científica do processo civil e a construção histórica e conceitual do processo estrutural. O trabalho destaca que os modelos processuais tradicionais, pautados na bipolaridade e em soluções pontuais, não atendem às demandas sociais contemporâneas, as quais o conflito envolve múltiplos atores e interesses difusos, exigindo mudanças estruturais duradouras. Por meio da análise de casos práticos - sistema penitenciário, vagas em creches e saúde pública -, evidencia-se que o tratamento não estrutural dos litígios estruturais acarreta soluções temporárias e ineficazes, agravando os problemas sociais e prejudicando a efetividade da tutela jurisdicional. Assim, conclui-se que a adoção do processo estrutural, caracterizado pela flexibilização procedimental, participação ampla e implementação gradual de medidas, é imprescindível para a adequada tutela do litígio estrutural.
Abstract: This article analyzes the shortcomings of traditional civil and collective proceedings in the handling of structural disputes, demonstrating the harm caused by the use of inappropriate procedural methods for this type of conflict. The research uses a deductive-bibliographical method, examining the typology of disputes with an emphasis on Vitorelli's theory of collective disputes, the scientific evolution of civil proceedings, and the historical and conceptual construction of the structural process. The work highlights that traditional procedural models, based on bipolarity and ad hoc solutions, do not meet contemporary social demands, in which conflicts involve multiple actors and diffuse interests, requiring rigorous structural changes. Through the analysis of practical cases4the penitentiary system, daycare spaces, and public health4it is evident that non-structural handling of structural disputes leads to temporary and ineffective solutions, exacerbating social problems and undermining the effectiveness of legal protection. Thus, it is concluded that the adoption of the structural process, characterized by procedural flexibility, broad participation and gradual implementation of measures, is necessary for the adequate protection of structural litigation.
Keywords: Litígio estrutural
Processo estrutural
Processo coletivo
Structural litigation
Structural process
Collective process
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19570
Issue Date: 7-Aug-2025
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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