https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19550
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Jurimetria e o artigo 926 do Código de Processo Civil: análise da taxa de reversibilidade do Tribunal de Justiça do Pará |
Autor(es): | Souza, Gibran de Pinho |
Orientador: | Gomes, Magno Federici |
Miembros Examinadores: | Durço, Karol Araújo |
Miembros Examinadores: | Prata, Lucas Goulart Consulmagno |
Resumo: | O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) consolidou mecanismos relevantes voltados à uniformização da jurisprudência, especialmente por meio do art. 926, que consagra os princípios de estabilidade, coerência e integridade do ordenamento jurídico. No entanto, a efetividade desse dispositivo ainda enfrenta desafios estruturais e culturais no Poder Judiciário brasileiro, o que reforça a necessidade de análises mais aprofundadas. Diante desse cenário, o presente trabalho parte do problema acadêmico de investigar de que forma o uso de ferramentas jurimétricas, aliado à uniformização e à aplicação dos precedentes judiciais, pode contribuir para a efetividade do sistema de precedentes no Brasil. Assim, parte-se da hipótese de que a aplicação sistemática da jurimetria, associada às técnicas processuais previstas no CPC/2015, é capaz de aprimorar a coerência das decisões e reduzir a litigância repetitiva, por exemplo, promovendo maior eficiência judicial. Para alcançar esse objetivo, adota-se abordagem teórico-analítica e documental, fundamentada em doutrina, legislação e dados estatísticos extraídos do Tribunal de Justiça do Pará. Assim, são examinados os fundamentos normativos e filosóficos do modelo de precedentes, identificados os principais obstáculos práticos à sua efetivação e avaliadas experiências institucionais no uso de métricas judiciais. Os resultados obtidos evidenciam que, embora a jurimetria ainda seja incipiente no Brasil, sua incorporação ao cotidiano forense apresenta elevado potencial para fortalecer a previsibilidade das decisões, refletindo em um número menor de recursos e reversões e, consequentemente, maior previsibilidade e segurança jurídica. |
Resumen : | The 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) consolidated relevant mechanisms aimed at standardizing case law, particularly through Article 926, which enshrines the principles of stability, consistency, and integrity of the legal system. Nevertheless, the effectiveness of this provision still faces structural and cultural challenges within the Brazilian Judiciary, underscoring the need for more in-depth analysis. In this context, the present study addresses the research problem of examining how the use of legal analytics, combined with the standardization and application of judicial precedents, can enhance the effectiveness of Brazil’s precedent system. The central hypothesis is that the systematic application of legal analytics, when integrated with procedural techniques provided by the CPC/2015, can improve the coherence of judicial decisions and reduce repetitive litigation, thereby promoting greater judicial efficiency. To achieve this, the research adopts a theoretical-analytical and documental approach, grounded in legal doctrine, legislation, and statistical data extracted from the Court of Justice of the State of Pará. The study examines the normative and philosophical foundations of the precedent model, identifies the main practical obstacles to its implementation, and evaluates institutional experiences in the use of judicial metrics. The findings indicate that, although still in its early stages in Brazil, the incorporation of legal analytics into judicial practice has significant potential to strengthen decision- making predictability, resulting in fewer appeals and reversals and, consequently, fostering greater legal certainty and stability. |
Palabras clave : | Jurimetria Precedentes judiciais Segurança jurídica CPC/2015 Gestão judicial Legal analytics Judicial precedents Legal certainty CPC/2015 Judicial management |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19550 |
Fecha de publicación : | 22-ago-2025 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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