https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19548
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A Lei nº 14.994/2024 e o combate à violência de gênero: entre o punitivismo simbólico e a necessidade de políticas integradas |
Autor(es): | Santos, Felipe Castro dos |
Orientador: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Miembros Examinadores: | Rezende, Wagner Silveira |
Miembros Examinadores: | Oliveira, Amanda Muniz |
Resumo: | O presente trabalho analisa a complexa problemática da violência de gênero no Brasil, com o objetivo de investigar a trajetória da legislação de enfrentamento, culminando na análise da Lei nº 14.994/2024, que estabeleceu o feminicídio como crime autônomo. A metodologia empregada consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. A investigação parte de uma análise das raízes históricas do patriarcado e de sua influência na naturalização da violência. Em seguida, percorre os marcos normativos fundamentais, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a anterior Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), para então examinar as inovações e as críticas relativas à Lei nº 14.994/2024. Os resultados apontam que, embora a nova lei represente um significativo avanço simbólico e um recrudescimento penal, sua eficácia é potencialmente limitada. Conclui-se pela imprescindibilidade da articulação da nova legislação com políticas públicas integradas e intersetoriais, como condição essencial para a efetiva transformação da realidade social e o combate estrutural à violência de gênero. |
Resumen : | This paper analyzes the complex issue of gender-based violence in Brazil, aiming to investigate the trajectory of the legislation enacted to combat it, culminating in the analysis of Law No. 14,994/2024, which established femicide as an autonomous crime. The methodology employed consisted of qualitative bibliographic and documentary research. The investigation begins with an analysis of the historical roots of patriarchy and its influence on the naturalization of violence. It then examines the fundamental normative landmarks, such as the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006) and the previous Femicide Law (Law No. 13,104/2015), before proceeding to examine the innovations and critiques related to Law No. 14,994/2024. The results indicate that although the new law represents a significant symbolic advance and a penal toughening, its effectiveness is potentially limited. It is concluded that the articulation of the new legislation with integrated and intersectoral public policies is indispensable as an essential condition for the effective transformation of the social reality and the structural combat against gender-based violence. |
Palabras clave : | Violência de gênero Patriarcado Lei nº 14.994/2024 Punitivismo simbólico Políticas públicas integradas Gender-based violence Patriarchy Law nº. 14.994/2024 Symbolic punitivism Integrated public policies |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19548 |
Fecha de publicación : | 8-ago-2025 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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