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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Sociedade Anônima do Futebol (SAF): reflexões sobre a gestão e o tratamento das dívidas dos clubes brasileiros
Autor(es): Albino, Davi Haikal
Primeiro Orientador: Oliveira, Fabrício de Souza
Membro da banca: Curi, Abdalla Daniel
Membro da banca: Cintra, João Pedro Hippert
Resumo: O presente estudo tem como finalidade apresentar reflexões acerca da Lei n° 14.193/21, responsável pela criação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF’s), com enfoque na gestão das instituições e no pagamento de dívidas. A metodologia adotada foi a qualitativa a partir de uma abordagem dedutiva, aliada à revisão bibliográfica e documental sobre o tema. Para tanto, o trabalho analisou aspectos históricos referentes aos modelos estruturais aplicáveis aos clubes brasileiros, perpassando pelo formato associativo, o clube-empresa, até a instituição da SAF. Diante do aumento da relevância social-econômica deste setor e o endividamento dos clubes foram contextualizadas as razões que motivaram a inovação legislativa em questão. Assim, realizou-se uma análise qualitativa da lei, em especial no que diz respeito às formas de constituição da SAF, buscando descobrir se a prevalência do modelo “drop down”, prevista no marco teórico deste trabalho, se confirmaria na prática, o que se comprovou. Além disso, examinou-se os mecanismos de quitação de obrigações aplicáveis aos clubes brasileiros, como o Regime Centralizado de Execuções e a Recuperação Judicial e Extrajudicial, a fim de avaliar sua prestabilidade para a superação da crise financeira dessas instituições. Por fim, o estudo buscou avaliar se a constituição da SAF representa efetivo avanço na implementação do profissionalismo na gestão e na responsabilidade financeira dos clubes diante da análise de casos concretos. A conclusão será de que apesar dos avanços legislativos, não é razoável estabelecer essa relação direta, tendo em vista que, por vezes, observa-se a reprodução dos problemas relacionados às associações nas sociedades empresariais.
Abstract: This study aims to present reflections on Law No. 14.193/21, which created Football Corporations (SAFs), with a focus on the management of these institutions and debt repayment. The methodology adopted was qualitative, based on a deductive approach, combined with a bibliographic and documentary review on the topic. To this end, the work analyzed historical aspects related to the structural models applicable to Brazilian clubs, ranging from the associative format, the club-company, to the establishment of the SAF. Given the increased socioeconomic relevance of this sector and the clubs' indebtedness, the reasons that motivated this legislative innovation were contextualized. Thus, a qualitative analysis of the law was conducted, particularly regarding the forms of SAF formation, seeking to determine whether the prevalence of the "drop-down" model, envisaged in the theoretical framework of this work, would be confirmed in practice, which it was. Furthermore, the mechanisms for settling obligations applicable to Brazilian clubs, such as the Centralized Execution Regime and Judicial and Extrajudicial Recovery, were examined to assess their usefulness in overcoming these institutions' financial crisis. Finally, the study sought to assess whether the establishment of the SAF represents effective progress in implementing professionalism in management and financial responsibility at clubs, based on the analysis of specific cases. The conclusion is that despite legislative advances, it is unreasonable to establish this direct relationship, given that problems related to associations are sometimes replicated in corporate entities.
Palavras-chave: Sociedade Anônima do Futebol
Associação
Lei 14.193/2021
Dívidas
Mecanismos de quitação de obrigações
Football joint stock companies
Association
Law 14.193/2021
Debts
Mechanisms for discharging obligations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19547
Data do documento: 8-Ago-2025
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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