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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Biodireito e bioética: violência obstétrica e seus impactos sociais e jurídicos, uma análise sobre a autonomia da gestante
Author: Inácio, Daniele Aparecida da Silva
First Advisor: Almeida, Maria José Guedes Gondim
Referee Member: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Referee Member: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a violência obstétrica e seus impactos sociais e jurídicos sob o prisma da bioética e do biodireito, focando, para tanto, na autonomia da gestante. A violência obstétrica constitui uma grave afronta aos direitos humanos das mulheres, ocasionando sérios danos à sua saúde física e psíquica. A pesquisa se baseia em revisão bibliográfica, estudo de caso, análise legislativa e jurisprudencial, buscando compreender como a violência contraria princípios éticos e legais como a dignidade da pessoa humana e a tomada de decisão compartilhada. Os efeitos da violência obstétrica são devastadores e afetam as mulheres e toda a sociedade. No âmbito jurídico, ainda falta uma tipificação específica para responsabilização penal, mas é possível a responsabilização por outros tipos penais, bem como responsabilização na esfera civil e administrativa. Como alternativa para combater a violência obstétrica propõe-se o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a humanização no cuidado com a gestante, capacitação dos profissionais de saúde e a efetiva garantia dos direitos das mulheres, tornando-as protagonistas de sua gestação e parto.
Abstract: This paper aims to analyze obstetric violence and its social and legal impacts through the lens of bioethics and biolaw, with a focus on the autonomy of the pregnant woman. Obstetric violence constitutes a serious violation of women’s human rights, causing significant harm to their physical and psychological health. The research is based on a literature review, case study, and analysis of laws and jurisprudence, seeking to understand how such violence contradicts ethical and legal principles such as human dignity and shared decision-making. The effects of obstetric violence are devastating and affect not only women but society as a whole. In the legal sphere, although there is no specific criminal classification, accountability is possible under other criminal provisions, as well as in civil and administrative spheres. As an alternative to combating obstetric violence, this work proposes the strengthening of public policies aimed at the humanization of maternal care, the training of healthcare professionals, and the effective enforcement of women's rights, making them protagonists of their pregnancy and childbirth.
Keywords: Violência obstétrica
Autonomia da gestante
Biodireito
Bioética
Direitos humanos
Obstetric violence
Autonomy of the pregnant woman
Biolaw
Bioethics
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19545
Issue Date: 5-Aug-2025
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