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dc.contributor.advisor1Almeida, Maria José Guedes Gondim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8479934852413188pt_BR
dc.contributor.referee1Eler, Kalline Carvalho Gonçalves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.creatorInácio, Daniele Aparecida da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-09T11:57:23Z-
dc.date.available2025-09-17-
dc.date.available2025-10-09T11:57:23Z-
dc.date.issued2025-08-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19545-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze obstetric violence and its social and legal impacts through the lens of bioethics and biolaw, with a focus on the autonomy of the pregnant woman. Obstetric violence constitutes a serious violation of women’s human rights, causing significant harm to their physical and psychological health. The research is based on a literature review, case study, and analysis of laws and jurisprudence, seeking to understand how such violence contradicts ethical and legal principles such as human dignity and shared decision-making. The effects of obstetric violence are devastating and affect not only women but society as a whole. In the legal sphere, although there is no specific criminal classification, accountability is possible under other criminal provisions, as well as in civil and administrative spheres. As an alternative to combating obstetric violence, this work proposes the strengthening of public policies aimed at the humanization of maternal care, the training of healthcare professionals, and the effective enforcement of women's rights, making them protagonists of their pregnancy and childbirth.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a violência obstétrica e seus impactos sociais e jurídicos sob o prisma da bioética e do biodireito, focando, para tanto, na autonomia da gestante. A violência obstétrica constitui uma grave afronta aos direitos humanos das mulheres, ocasionando sérios danos à sua saúde física e psíquica. A pesquisa se baseia em revisão bibliográfica, estudo de caso, análise legislativa e jurisprudencial, buscando compreender como a violência contraria princípios éticos e legais como a dignidade da pessoa humana e a tomada de decisão compartilhada. Os efeitos da violência obstétrica são devastadores e afetam as mulheres e toda a sociedade. No âmbito jurídico, ainda falta uma tipificação específica para responsabilização penal, mas é possível a responsabilização por outros tipos penais, bem como responsabilização na esfera civil e administrativa. Como alternativa para combater a violência obstétrica propõe-se o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a humanização no cuidado com a gestante, capacitação dos profissionais de saúde e a efetiva garantia dos direitos das mulheres, tornando-as protagonistas de sua gestação e parto.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectAutonomia da gestantept_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectObstetric violencept_BR
dc.subjectAutonomy of the pregnant womanpt_BR
dc.subjectBiolawpt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBiodireito e bioética: violência obstétrica e seus impactos sociais e jurídicos, uma análise sobre a autonomia da gestantept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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