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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A aplicabilidade da mediação envolvendo a dissolução parcial de sociedade limitada por quebra de affectio societatis
Author: Castro, Marcela Gomes de
First Advisor: Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member: Militão, Shayna Akel
Referee Member: Ferreira, Sérgio de Abreu
Resumo: A pesquisa analisa a aplicabilidade da mediação como método alternativo de resolução de conflitos em casos de dissolução parcial de sociedades limitadas, especialmente quando há a quebra do affectio societatis. O estudo explora os fundamentos do Direito Societário, os princípios da mediação e sua eficácia na preservação das relações societárias e na continuidade das operações empresariais. Utilizando uma metodologia dedutiva, a pesquisa baseia-se na legislação brasileira, dados empresariais e estudos sobre mediação, concluindo que a mediação é uma ferramenta eficaz para resolver conflitos de forma rápida, confidencial e menos desgastante, promovendo soluções criativas e adaptadas às necessidades das partes.
Abstract: This research examines the applicability of mediation as an alternative method for resolving conflicts in cases of partial dissolution of limited liability companies, particularly when there is a breakdown of affectio societatis. The study explores the foundations of Corporate Law, the principles of mediation, and its effectiveness in preserving business relationships and ensuring the continuity of business operations. Using a deductive methodology, the research is based on Brazilian legislation, business data, and studies on mediation, concluding that mediation is an effective tool for resolving conflicts in a quick, confidential, and less burdensome manner, promoting creative and tailored solutions to the parties' needs.
Keywords: Mediação
Dissolução parcial
Sociedade limitada
Affectio societatis
Resolução de conflitos
Direito societário
Mediation
Partial dissolution
Limited liability company
Affectio societatis
Conflict resolution
Corporate law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18664
Issue Date: 11-Mar-2025
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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