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dc.contributor.advisor1Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorRodrigues, Paulo Sergio Mamedes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-08T14:18:02Z-
dc.date.available2017-05-30-
dc.date.available2017-06-08T14:18:02Z-
dc.date.issued2013-07-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4853-
dc.description.abstractThis paper aimed to expose the employment guarantees (stability) and the importance of giving them greater effectiveness. We analyze the ways in which such guarantees are provided and have been presented in the national legal system. Focusing on its essence, it is intended to demonstrate that, in any of its shapes, the social value constitutionally assigned to work is guaranteed. Thus, seeing them under a finalistic content, it is argued about the equal treatment their holders deserve for prediction of the constitutional principle of equality. Thus, we aim to bring a simple contribution to the legal reasoning: a necessary expansion of the incidence's scope of the judicial inquiry for determination of serious labor misconduct as a way to better operationalize the teleology of such institutes.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho buscou expor as garantias de emprego (estabilidades) e a importância de darlhes maior efetividade. Analisa-se as formas como tais garantias estão previstas e têm se apresentado no ordenamento jurídico pátrio. Focalizando em sua essência, pretende-se demonstrar que em quaisquer de suas formas o que se está a garantir é o valor social atribuído constitucionalmente ao trabalho. Assim, vendo-as sob seu conteúdo finalístico, pode-se argumentar sobre o tratamento igualitário que seus detentores merecem por previsão do princípio constitucional da isonomia. Destarte, almeja-se trazer uma singela contribuição à fundamentação jurídica à necessária expansão do âmbito de incidência do inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista como forma de melhor se operacionalizar a teleologia de tais institutos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstabilidadespt_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.subjectInquéritopt_BR
dc.subjectFalta Gravept_BR
dc.subjectStabilitypt_BR
dc.subjectEqualitypt_BR
dc.subjectInquirypt_BR
dc.subjectSerious labor misconductpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleInquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista: a necessária expansão em observância ao princípio da isonomiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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