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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1640] Página de inicio de la colección

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
1-feb-2014	Usucapião de áreas comuns no condomínio edilício: uma análise do discurso jurisprudencial	Amaral, Bethânia Reis do	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	A aplicação do direito de propriedade aos “e-books” e demais bens digitais	Ferreira Filho, Paulo Cesar Lourenço	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	A integridade do direito de propriedade e a expulsão do condômino nocivo	Dotta, Camila Delgado	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	Responsabilidade civil por abandono afetivo: análise da apelação civil nº 70054827019/2013 do TJ-RS	Santos, Laila Juliane dos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	A Fazenda Pública e o processo justo	Silva, Thiago Augusto Rezende da	Trabalho de Conclusão de Curso
17-jul-2014	Bullying: responsabilidade civil nas escolas	Sant’Anna, Bárbara Leonora Gomes de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
17-jul-2014	O direito à aposentadoria especial dos servidores públicos estatutários detentores de cargo efetivo e a carência de regulamentação do §4º artigo 40 da Constituição Federal Brasileira	Corrêa, Letícia Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
17-jul-2014	O impreciso regime jurídico da representação comercial autônoma	Henriques, Sávio Knop	Trabalho de Conclusão de Curso
18-jul-2014	Conciliação no Processo do Trabalho: a influência das metas impostas pelo CNJ	Vitral, Saulo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-jul-2014	Processo coletivo democrático: a pertinência da audiência pública	Carvalho, Ecaroline Pessoa de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	O Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal: uma análise da atuação ministerial na tutela coletiva como elemento fixador da competência jurisdicional	Machado, Bernardo Meyer Cabral	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	O controle da atividade policial e do respeito aos direitos humanos através de câmeras em viaturas e em vestimentas de policiais	Silva, Artur Felipe Gomes Ribeiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	As gravações telefônicas e ambientais no processo penal brasileiro à luz do direito fundamental à privacidade	Oliveira, Rachel Franciane de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-jul-2014	O princípio nemo tenetur se detege e as intervenções corporais no Direito Processual Penal brasileiro: uma análise constitucional	Souza, Xênia Mara da Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	Duplo grau de jurisdição: compreensão constitucional do princípio e análise de suas implicações na aplicação da Súmula n° 704 do Supremo Tribunal Federal	Gavioli, Diogo Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	A investigação criminal defensiva como pressuposto da paridade de armas na dinâmica do processo justo	Moreira, Matheus Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	A necessidade de deliberação entre os jurados no conselho de sentença do tribunal do júri	Ferreira, Bárbara Guelber	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	Análise do princípio da insignificância nos crimes de drogas cometidos no interior de instituições militares	Leal, Yasmim Nogueira Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
14-jul-2014	Análise da necessidade de comum acordo para ajuizamento dos dissídios coletivos de natureza econômica e seus reflexos no poder normativo da Justiça do Trabalho	Almada, Eduardo Nicolato	Trabalho de Conclusão de Curso
1-feb-2014	Natureza jurídica do direito de imagem e do direito de arena do atleta profissional	Soares, Thomaz Antônio Vilaça	Trabalho de Conclusão de Curso

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