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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Possibilidades e desafios da justiça restaurativa como ferramenta para a diminuição da reincidência no sistema socioeducativo: a experiência de Governador Valadares
Autor(es): Cassim, Amanda Carolina Coelho
Primeiro Orientador: Silva, Nathane Fernandes da
Membro da banca: Santos, Bráulio de Magalhães
Membro da banca: Gonçalves, Renato Santos
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre o sistema socioeducativo brasileiro e a Justiça Restaurativa (JR) como um possível mecanismo de potencialização da reintegração social. Parte-se da problemática da baixa efetividade do modelo tradicional, evidenciada pelos índices de reentrada no sistema, para então investigar de que maneira as práticas restaurativas podem atuar como um paradigma capaz de interromper trajetórias infracionais e promover a responsabilização pedagógica do adolescente. O objetivo central é demonstrar como os princípios da JR podem oferecer respostas mais adequadas à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, o que pode ser mais benéfico do que o sistema meramente retributivo. A metodologia fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, análise de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça e um estudo de caso focado na comarca de Governador Valadares.
Abstract: This article aims to analyze the Brazilian socio-educational system and Restorative Justice (RJ) as a potential mechanism for enhancing social reintegration. It stems from the issue of the low effectiveness of the traditional model, evidenced by system reentry rates, to investigate how restorative practices can act as a paradigm capable of interrupting offending trajectories and promoting the pedagogical accountability of the adolescent. The central objective is to demonstrate how the principles of RJ can offer more appropriate responses to the unique condition of a developing person, which can be more beneficial than a merely retributive system. The methodology is based on a literature review, analysis of statistical data from the National Justice Council, and a case study focused on the judicial district of Governador Valadares.
Palavras-chave: Sistema socioeducativo
Justiça restaurativa
Reincidência
Reiteração infracional
Socio-educational system
Restorative Justice
Recidivism
Repeat offending
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21170
Data do documento: 17-Jul-2026
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