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| File | Description | Size | Format | |
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| isabeladeaquinogomes.pdf | PDF/A | 265.95 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Omissão dolosa sobre a infertilidade e vício do consentimento matrimonial: limites e critérios para anulação do casamento |
| Author: | Gomes, Isabela de Aquino |
| First Advisor: | Carvalho, Nara Pereira |
| Referee Member: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Referee Member: | Costa, Edílson Lucas Duarte da |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a possibilidade de enquadramento da omissão dolosa acerca da infertilidade como hipótese de erro essencial quanto à identidade da pessoa, nos termos do art. 1.557, inciso I, do Código Civil de 2002, apta a ensejar a anulação do casamento. A partir da compreensão da família como espaço de realização pessoal e recíproca de seus componentes, demonstra-se que, embora o matrimônio não possua como finalidade a procriação, a omissão deliberada quanto à infertilidade pode assumir relevância jurídica quando determinante para o consentimento do outro cônjuge. Nesse sentido, o estudo adota como marco teórico o deslocamento do eixo institucional para o existencial no Direito de Família, nos moldes defendidos por João Baptista Villela. Examina-se, ainda, a legislação pertinente, com foco na distinção entre impotentia coeundi e impotentia generandi à luz do Código Civil de 1916 e de 2002, bem como do planejamento familiar como expressão de liberdade de constituição e de condução do projeto de vida no âmbito doméstico. Ademais, destaca-se a escassez de precedentes que enfrentam diretamente a omissão dolosa sobre a infertilidade sob a ótica do erro essencial do inciso I, do art. 1.557, do Código Civil de 2002. Por fim, para que se possa configurar o erro essencial quanto à identidade da pessoa, para fins de anulação do casamento, propõe-se a observância de três filtros cumulativos (ciência da infertilidade antes do casamento; ciência da centralidade do tema para o outro cônjuge; dolo por omissão), bem como se explica a distinção funcional entre divórcio e anulação, voltada à eleição da via adequada para o término do casamento, preservando a excepcionalidade da anulação sem reduzir o sistema jurídico ao divórcio como resposta única. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Anulação de casamento Infertilidade Consentimento matrimonial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21107 |
| Issue Date: | 29-Jan-2026 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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