https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20937| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| adrielycristinyrodriguesalmeida.pdf | 6.88 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A Ineficácia da Pena Privativa de Liberdade nos Crimes de Drogas |
| Autor(es): | Cristiny Rodrigues Almeida, Adriely |
| Orientador: | da Silva Martins, Rogéria |
| Miembros Examinadores: | da Silva Martins, Rogéria |
| Miembros Examinadores: | Cesar Pontes Fraga, Paulo |
| Resumo: | O presente estudo investiga a ineficácia do encarceramento no enfrentamento de delitos relacionados a drogas no sistema penal brasileiro. Parte-se da premissa de que a política de encarceramento em massa não tem logrado reduzir a criminalidade nem promover a ressocialização de pessoas envolvidas com o uso ou tráfico de substâncias ilícitas, constituindo, assim, a questão central da análise. Diferentemente de abordagens que se concentram exclusivamente em resultados quantitativos, este trabalho prioriza a crítica e comparação das políticas criminais de repressão e encarceramento com alternativas mais efetivas em termos sociais e preventivos. A metodologia empregada consiste em análise bibliográfica qualitativa, abrangendo doutrina especializada, legislação vigente e dados estatísticos do sistema prisional. Os achados indicam que o encarceramento contribui para a superlotação penitenciária, o fortalecimento de organizações criminosas e elevados índices de reincidência, sem cumprir os objetivos de prevenção primária e reintegração social. Conclui-se que políticas públicas centradas em prevenção, educação, tratamento e redução do modelo punitivo apresentam maior potencial para enfrentar de forma eficaz os delitos relacionados a drogas, promovendo não apenas segurança pública, mas também a proteção da dignidade e dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. |
| Resumen : | This study investigates the ineffectiveness of incarceration in addressing drug-related offenses within the Brazilian penal system. It is based on the premise that a policy of mass imprisonment has failed to reduce criminality or promote the reintegration of individuals involved in the use or trafficking of illicit substances, constituting the central issue of the analysis. Unlike approaches that focus exclusively on quantitative outcomes, this work emphasizes the critique and comparison of repressive and incarceration-based criminal policies with alternative strategies that are more effective in social and preventive terms. The methodology employed consists of qualitative bibliographic analysis, encompassing specialized doctrine, current legislation, and statistical data from the prison system. The findings indicate that incarceration contributes to prison overcrowding, the strengthening of criminal organizations, and high rates of recidivism, without achieving the intended objectives of primary prevention and social reintegration. It is concluded that public policies centered on prevention, education, treatment, and the reduction of punitive approaches hold greater potential to effectively address drug-related offenses, promoting not only public safety but also the protection of the dignity and human rights of incarcerated individuals. |
| Palabras clave : | Drogas Drugs Sistema Prisional Prision System Política Criminal Criminal Policy Encarceramento Incarceration |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20937 |
| Fecha de publicación : | 12-abr-2026 |
| Aparece en las colecciones: | Especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas |
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