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Clase: Dissertação
Título : O Estatuto do nascituro no Brasil: direitas anti-direitos, estratégias legislativas e alianças religiosas na restrição dos direitos reprodutivos (1985-2022)
Autor(es): Rosa, Lavínea Oliveira da
Orientador: Caldeira Neto, Odilon
Miembros Examinadores: Oliveira, Amanda Muniz
Miembros Examinadores: Marsicano, Ana Carolina de Oliveira
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a trajetória das proposições em torno do Estatuto do Nascituro no Brasil, a partir da análise de projetos de lei apresentados entre os anos de 2005 e 2022, tendo como recorte temporal o período de 1985 a 2022. Busca-se compreender como esse conjunto de projetos e suas mobilizações pode ser entendido como uma forte expressão do ativismo anti-direitos reprodutivos, articulado por meio de estratégias legislativas e de alianças entre grupos religiosos conservadores e setores da nova direita brasileira. Nesse sentido, a pesquisa apresenta o debate sobre a autonomia reprodutiva feminina e a questão do aborto desde a Assembleia Nacional Constituinte, compreendendo esse momento como o início de um campo de disputa entre setores religiosos reacionários e o movimento feminista. No que diz respeito à metodologia, foi realizada uma análise de conteúdo dos projetos de lei sobre o Estatuto do Nascituro propostos entre 2005 e 2022, com o auxílio do software Voyant Tools, a fim de mapear os termos mais utilizados e contribuir para a identificação dos padrões discursivos. A análise permitiu dividir a atuação legislativa em dois momentos: o primeiro, entre 2005 e 2018, marcado principalmente pela presença de deputados homens e pelo uso de argumentos morais e religiosos; e o segundo, entre 2019 e 2022, caracterizado pela inserção de atrizes do campo das direitas, por meio de deputadas, além de uma mudança nos argumentos, que se tornam mais sofisticados e passam a utilizar uma linguagem jurídica. Assim, a pesquisa busca compreender as estratégias utilizadas pelo ativismo anti-direitos, como a tecnocratização, a mobilização de afetos, o uso da linguagem de direitos, o framejacking, o enquadramento (frame), a legitimação de mitos e a dupla militância. Nesse sentido, entende-se o Estatuto do Nascituro como um mecanismo de controle sobre o corpo e a cidadania feminina, ao ressignificar a linguagem de direitos com o objetivo de retroceder direitos já garantidos às mulheres na democracia brasileira.
Resumen : This dissertation aims to analyze the trajectory of proposals related to the Statute of the Unborn in Brazil, based on an analysis of bills introduced between 2005 and 2022, with a time frame spanning from 1985 to 2022. The study seeks to understand how this set of bills and the mobilizations surrounding them can be interpreted as a strong expression of anti-reproductive rights activism, articulated through legislative strategies and alliances between conservative religious groups and sectors of the Brazilian New Right. In this sense, the research presents the debate on women’s reproductive autonomy and the issue of abortion since the National Constituent Assembly, viewing this moment as the beginning of a field of contention between reactionary religious sectors and the feminist movement. With regard to methodology, a content analysis was conducted on the bills regarding the Statute of the Unborn proposed between 2005 and 2022, using Voyant Tools software, in order to map the most frequently used terms and help identify discursive patterns. The analysis allowed us to divide legislative activity into two periods: the first, between 2005 and 2018, marked primarily by the presence of male representatives and the use of moral and religious arguments; and the second, between 2019 and 2022, characterized by the inclusion of female actors from the right-wing spectrum, through female deputies, as well as a shift in arguments, which became more sophisticated and began to employ legal language. Thus, the research seeks to understand the strategies employed by anti-rights activism, such as technocratization, the mobilization of emotions, the use of rightsbased language, framejacking, framing, the legitimization of myths, and dual militancy. In this sense, the Statute of the Unborn is understood as a mechanism of control over women’s bodies and citizenship, by reframing rights-based language with the aim of rolling back rights already guaranteed to women in Brazilian democracy.
Palabras clave : Aborto
Ativismo de direita anti-direitos
Direitos reprodutivos
Estatuto do Nascituro
Linguagem de direitos
Abortion
Anti-rights right-wing activism
Reproductive rights
Statute of the Unborn
Language of rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-graduação em História
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20865
Fecha de publicación : 26-mar-2026
Aparece en las colecciones: Mestrado em História (Dissertações)



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