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Type: Dissertação
Title: A dupla camada de exclusão no novo FUNDEB: entre a barreira técnica do VAAT e o custo político do VAAR
Author: Almeida, Vladimir Borges de Mattos Mendes de
First Advisor: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Referee Member: Ferreira, Victor Cláudio Paradela
Referee Member: Mochi, Luciene Celina Cristina
Resumo: Esta dissertação investiga a dinâmica política e burocrática do acesso aos recursos do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020. O problema central de pesquisa analisa como o desenho institucional das condicionalidades técnicas (Valor Aluno Ano Total - VAAT) e políticas (Valor Aluno Ano Por Resultados - VAAR) interage com as assimetrias de capacidade estatal e governabilidade dos municípios brasileiros. A pesquisa adota uma natureza qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando a estratégia de triangulação metodológica que combina pesquisa bibliográfica, análise documental e de dados secundários. O trabalho demonstra a emergência de uma "dupla camada de exclusão": a barreira instrumental do VAAT, decorrente da incapacidade das burocracias locais em lidar com a taxonomia fiscal da Matriz de Saldos Contábeis (MSC); e a barreira institucional do VAAR, resultante dos custos de transação política e da atuação de “veto players” nas arenas legislativas. A hipótese confirmada indica que o sistema opera sob uma lógica de seleção adversa, produzindo o "Efeito Mateus", no qual entes com maior capacidade técnica e estabilidade política são premiados, enquanto municípios vulneráveis permanecem presos na "armadilha da pobreza administrativa". Por fim, propõe-se uma agenda de engenharia institucional baseada no federalismo de cooperação, sugerindo consórcios públicos, padronização tecnológica e modulação de sanções para mitigar as desigualdades federativas.
Abstract: This dissertation investigates the political and bureaucratic dynamics of accessing resources from the Novo FUNDEB, established by Constitutional Amendment No. 108/2020. The central research problem analyzes how the institutional design of technical conditionalities — VAAT (Total Annual Value per Student) — and political conditionalities — VAAR (Value per Student per Year based on Results) — interacts with the asymmetries of state capacity and governability within Brazilian municipalities. The research adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach, utilizing a methodological triangulation strategy that combines bibliographic research, documentary analysis, and secondary data analysis. The study demonstrates the emergence of a "Double Layer of Exclusion": first, the instrumental barrier of the VAAT, arising from the inability of local bureaucracies to manage the fiscal taxonomy of the Accounting Balance Matrix (MSC); and second, the institutional barrier of the VAAR, resulting from political transaction costs and the influence of "veto players" within legislative arenas. The confirmed hypothesis indicates that the system operates under a logic of adverse selection, producing the "Matthew Effect", in which entities with higher technical capacity and political stability are rewarded, while vulnerable municipalities remain trapped in an "administrative poverty trap." Finally, the study proposes an institutional engineering agenda based on cooperative federalism, suggesting public consortia, technological standardization, and the modulation of sanctions to mitigate federative inequalities.
Keywords: Novo FUNDEB
Capacidade estatal
VAAT
VAAR
Efeito Mateus
Federalismo de indução
New FUNDEB
State capacity
Matthew effect
Induction federalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Program: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20529
Issue Date: 13-May-2026
Appears in Collections:Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações)



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