Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20171Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| laylaluizagoncalvesdossantos.pdf | PDF/A | 454.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A multiparentalidade no direito brasileiro: análise da repercussão geral do Tema 622 do STF |
| Author: | Santos, Layla Luíza Gonçalves dos |
| First Advisor: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Referee Member: | Costa, Edílson Lucas Duarte da |
| Referee Member: | Santos, Bráulio de Magalhães |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso realiza uma análise aprofundada sobre o instituto da multiparentalidade no direito brasileiro, com foco especial na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 622 de Repercussão Geral, que firmou a tese da possibilidade de reconhecimento concomitante da paternidade socioafetiva e da biológica. A pesquisa investiga as consequências e os desdobramentos dessa tese, explorando a complexa relação entre a multiparentalidade e o instituto da adoção, que tradicionalmente rompe os vínculos com a família de origem. O objetivo central é argumentar, com base na doutrina e na legislação vigente, a impossibilidade de reconhecer a multiparentalidade em casos de adoção prévia, destacando a natureza plena e irrevogável da adoção como medida de proteção integral à criança e ao adolescente. Para tanto, o estudo aborda a evolução do conceito de parentalidade, a desbiologização da paternidade, os fundamentos da multiparentalidade e os efeitos jurídicos da adoção, concluindo pela incompatibilidade entre os dois institutos a fim de preservar a segurança jurídica e a estabilidade das novas famílias formadas pelo vínculo adotivo. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Multiparentalidade Paternidade socioafetiva Adoção Tema 622 STF Direito de família |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO DE FAMILIA |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20171 |
| Issue Date: | 28-Jan-2026 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
This item is licensed under a Creative Commons License
