https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20170| File | Description | Size | Format | |
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| carolinafioriniramosgiovanini.pdf | PDF/A | 1.34 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Dissertação |
| Title: | Avaliação de impacto algorítmico: uma abordagem contextual a partir do tripé de precaução, accountability e transparência |
| Author: | Giovanini, Carolina Fiorini Ramos |
| First Advisor: | Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila |
| Referee Member: | Machado, Joana de Souza |
| Referee Member: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Referee Member: | Souza, Carlos Affonso Pereira de |
| Resumo: | Sistemas de inteligência artificial (IA) estão cada vez mais presentes em atividades e processos decisórios que fazem parte do cotidiano de diversas pessoas. Com a promessa de gerar ganhos em produtividade e eficiência, tais sistemas também podem impactar o exercício de direitos humanos, especialmente diante de vieses e imprecisões. Diante desse cenário, emergem debates sobre instrumentos para identificação e mitigação de riscos no desenvolvimento ou implementação de sistemas de IA, como a Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA). Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo investigar quais são os contornos jurídicos da AIA e analisar seu papel enquanto ferramenta para proteção de direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, realizada mediante análise bibliográfica e documental. A partir do levantamento bibliográfico, entende-se que a AIA deve ser estruturada a partir de um tripé pautado em accountability, precaução e transparência. Para além desses parâmetros, o presente trabalho busca demonstrar que, para que seja efetivamente um instrumento de mitigação de riscos, é necessário adotar uma abordagem contextual no desenvolvimento da AIA, a qual reconheça que os impactos gerados por sistemas de IA podem variar consideravelmente a depender das particularidades sociais, econômicas e éticas do contexto de desenvolvimento e implementação, inclusive em relação às pessoas e grupos afetados. |
| Abstract: | Artificial intelligence (AI) systems are increasingly present in activities and decisionmaking processes that are part of people's daily lives. With the promise of generating gains in productivity and efficiency, such systems can also impact the exercise of human rights, especially in the face of biases and inaccuracies. Against this backdrop, debates are emerging about tools for identifying and mitigating risks in the development or implementation of AI systems, such as Algorithmic Impact Assessment (AIA). In this context, this dissertation aims to investigate the legal outlines of AIA and analyze its role as a tool for protecting human rights. This is an exploratory study, carried out through bibliographic and documentary analysis. Based on the bibliographic survey, it is understood that the AIA should be structured on the basis of a tripod based on accountability, precaution and transparency. In addition to these parameters, this paper seeks to demonstrate that, in order for it to be an effective risk mitigation instrument, it is necessary to adopt a contextual approach in the development of AIA, which recognizes that the impacts generated by AI systems can vary considerably depending on the social, economic and ethical particularities of the development and implementation context, including in relation to the people and groups affected. |
| Keywords: | Inteligência artificial Avaliação de impacto algorítmico Accountability Artificial intelligence Algorithmic impact assessment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20170 |
| Issue Date: | 4-Oct-2024 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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