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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Cadeia de custódia na investigação criminal: desafios jurídicos e impactos na produção probatória no processo penal
Author: Silva, Gabrielle Aparecida da Cunha
First Advisor: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Resumo: Este estudo visa analisar a cadeia de custódia no contexto do processo penal brasileiro, destacando sua regulamentação, importância para a manutenção da integridade das provas e suas repercussões diretas na segurança jurídica. O estudo examina a evolução normativa resultante da promulgação da Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anti-crime, além dos obstáculos operacionais e jurídicos que dificultam a implementação eficaz dos procedimentos de custódia, destacando a insuficiência estrutural, a falta de padronização e as deficiências na capacitação técnica dos agentes públicos envolvidos. Ressaltam-se, de maneira particular, os efeitos jurídicos resultantes da ruptura da cadeia de custódia, os quais podem levar desde a perda da credibilidade da prova até sua inadmissibilidade em sede judicial, comprometendo, assim, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Trata-se, também, da cadeia de custódia relacionada às evidências digitais, cuja característica volátil e de fácil manipulação demanda a utilização de protocolos técnicos específicos, fundamentados em normas internacionais. Finalmente, são expostas sugestões direcionadas à melhoria normativa, à capacitação institucional e à unificação de procedimentos, com o intuito de consolidar um modelo processual penal que garanta legitimidade, previsibilidade e respeito às garantias fundamentais.
Abstract: This study aims to analyze the chain of custody within the context of Brazilian criminal procedure, emphasizing its legal framework, its relevance for maintaining the integrity of evidence, and its direct implications for legal certainty. It examines the normative developments brought about by the enactment of Law No. 13.964/2019, known as the "Anti-Crime Package", as well as the operational and legal obstacles that hinder the eff ective implementation of custody procedures, notably the lack of structural resources, procedural standardization, and technical training of public agents. Particular emphasis is placed on the legal consequences of breaches in the chain of custody, which may result in the loss of evidentiary credibility or its inadmissibility in court, thereby compromising the principles of adversarial proceedings, full defense, and due process of law. The analysis also includes the chain of custody applied to digital evidence, which, due to its volatile and easily manipulated nature, requires the adoption of specifi c technical protocols grounded in international standards. Finally, the study presents recommendations aimed at regulatory improvement, institutional capacity building, and procedural harmonization, with the purpose of consolidating a criminal procedural model that ensures legitimacy, predictability, and full respect for fundamental guarantees.
Keywords: Cadeia de custódia
Processo penal
Integridade probatória
Segurança jurídica
Provas digitais
Garantias constitucionais
Chain of custody
Criminal procedure
Evidentiary integrity
Legal certainty
Digital evidence
Constitutional guarantees
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19549
Issue Date: 8-Aug-2025
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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