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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Thais da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2658307864533398pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Edgard Augusto Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAmorim, Davi Barbosa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-09T11:59:06Z-
dc.date.available2025-09-17-
dc.date.available2025-10-09T11:59:06Z-
dc.date.issued2025-08-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19546-
dc.description.abstractThe present undergraduate thesis consists of a study about the differentiated assessment of the victim’s testimony thesis, reflecting on the criteria adopted by brazilians Superior Court of Justice (SCJ) in cases which the thesis apply and on the procedure shortcomings capable of compromising accuracy’s degree on testimony collection carried on from the investigation phase. The first two chapters are dedicated to exposing the effects of the adoption of the guarantist model on the process of production and valuation of evidence, emphasizing the option for the accusatory model and consequences of presumption of innocence as of judgment rule. The three subsequent chapters address the problems that come from the differentiated assessment of the victim’s testimony thesis, clarifying on the clandestine context in which the thesis is applied, the case law response to it and, at least, the issues that emerge from this application. It’s crucial to highlight that, on the case law analysis, 59 collegiate decisions judged between 2023’s January 1st and 2024’s December 31st were utilised, all obtained by consulting SCJ’s case law system data and the selected search made available by the court. Finally, the last two chapters are dedicated to speculating on possible resolutions to the problems previously expanded upon, looking forward to assure greater accuracy in the process of collection of victim’s testimony, reducing the incidence of false memories phenomenon, and searching for procedures and formulas that are capable to grant effectiveness to the criteria utilised by the SCJ in case law as whole, guaranteeing greater legal certainty in the sexual misconduct investigations and hearings.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de curso se trata de um estudo sobre a tese de valoração diferenciada da palavra da vítima, refletindo sobre os critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicação da tese e os vícios procedimentais advindos da fase de inquérito capazes de comprometer o grau de acurácia na coleta do testemunho. Dedicam-se, as duas primeiras seções, a expor os efeitos da adoção do modelo garantista sobre o processo de produção e valoração da prova penal, dando especial atenção à opção pelo modelo acusatório e às consequências da presunção de inocência enquanto regra de julgamento. Nas três seções subsequentes, trata-se das problemáticas advindas da tese de valoração diferenciada da palavra da vítima, esclarecendo o contexto de clandestinidade em que a tese é aplicada, a resposta trazida pela jurisprudência para tal e, por fim, as questões que emergem dessa aplicação. É crucial destacar que, em análise jurisprudencial, foram analisados 59 acórdãos do STJ julgados entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024, obtidos por meio da consulta do sistema de jurisprudências do Tribunal Superior (SCON) e utilização da pesquisa fixada pelo próprio tribunal. Por fim, as duas últimas seções se dedicam a especular sobre possíveis resoluções às problemáticas trazidas, visando garantir maior acurácia no processo de coleta da palavra da vítima, reduzindo assim a incidência do fenômeno das memórias falsas, e buscar procedimentos e fórmulas capazes de efetivar a adoção dos critérios utilizados pelo STJ na jurisprudência como um todo, garantindo maior segurança jurídica nos procedimentos de apuração de crimes contra a dignidade sexual.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectCrimes contra a dignidade sexualpt_BR
dc.subjectValoração de provaspt_BR
dc.subjectColeta de indíciospt_BR
dc.subjectPalavra da vítimapt_BR
dc.subjectValoração diferenciada de provaspt_BR
dc.subjectSexual misconduct crimespt_BR
dc.subjectValuation of evidencept_BR
dc.subjectCollection of evidencept_BR
dc.subjectVictims testimonypt_BR
dc.subjectDifferentiated assessment of evidencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA valoração diferenciada da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: uma resposta jurisprudencial ao problema socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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