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dc.contributor.advisor1Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Luciano Franco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorRibeiro, Abraão Martins-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1679921013670428pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-28T19:49:10Z-
dc.date.available2020-02-10-
dc.date.available2021-06-28T19:49:10Z-
dc.date.issued2019-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12982-
dc.description.abstractThe following paper seeks to present possibilities for the actualization of the freedom of children and teenagers as is constitutionally foreseen in brazilian law. To do so, through the analysis of the institute of incapacities and the Theory of the Mature Minor, we will seek to compare the positive law and the doctrine pertaining to the autonomy of children and teenagers. Finally, the proposition of the Libertarian Paternalism will be presented as a way to actualize the autonomy of children and teenagers regarding decisions that may go against the pattern of decision-making of the so-called “average man”.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo busca apresentar possibilidades para a efetivação da liberdade da criança e do adolescente constitucionalmente prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se, na análise dos intituto das incapacidades e na Teoria do Menor Maduro, contrapor a norma positivada e a doutrina relativas à autonomia da criança e do adolescente. Ao final, apresenta-se a proposta do Paternalismo Libertário como um meio para efetivar a autonomia da criança e do adolescente no que se refere à decisões que podem destoar do padrão de tomada de decisões do dito homem “médio”.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectTeoria do menor maduropt_BR
dc.subjectPaternalismo libertáriopt_BR
dc.subjectAutonomypt_BR
dc.subjectChildren and teenagerspt_BR
dc.subjectTheory of the mature minorpt_BR
dc.subjectLibertarian paternalismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA liberdade da criança e do adolescente: possibilidades frente ao paternalismo libertário e à teoria do menor maduropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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