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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Fev-2022	A preponderância da família natural como um óbice para adoção e violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Garcia, Bárbara Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2022	Venire contra factum proprium e teoria das nulidades: um estudo da aplicação do princípio por tribunais brasileiros	Moulin, Giovana Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2022	Conceito de insumo: aplicabilidade do conceito amplo para empresas comerciais para fins de creditamento de PIS e COFINS	Alves, Ana Luiza Junqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Fev-2022	Princípio da insignificância: uma análise sobre a necessidade de sua aplicação pela autoridade policial	Araújo, Pedro Henrique Távora	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2022	As cirurgias de esterilização e dever médico de informação: garantia ao livre consentimento do paciente	Carvalho, Daniela Rosado Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Fev-2022	A dissonância cognitiva e o inquérito policial: desafios constitucionais e democráticos	Lopes, Fernando Angelo Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Os legitimados da ação civil pública na promoção do acesso à justiça	Faria Júnior, Aloisio Corrêa de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021	A sujeição das empresas estatais ao regime falimentar	Pereira, Pâmela Muniz Abdon	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Set-2021	O juízo das garantias no sistema acusatório: uma análise da imparcialidade pretendida pela jurisdição a partir da Constituição Federal de 1988	Pêgas, Lucas Tavares Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Set-2021	A internet e as redes sociais como instrumento de captação de vítimas para o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual	Ribeiro, Layra Adryelle Otoni	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Ago-2021	A era do negociado sobre o legislado: a precarização e individualização no Direito do Trabalho em tempos de pandemia	Silva, Letícia de Andrade e	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Set-2021	Direito ao esquecimento: limites impostos ao exercício da livre expressão e à privacidade	Correia, Isabelly do Rosário	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Set-2021	A inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e sua análise à luz das teorias agnósticas e de prevenção especial negativa	Matias, Pedro Provete	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Set-2021	Justiça gratuita: análise acerca da problemática da ausência de critérios legais para a sua concessão judicial	Martins, Luísa Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Set-2021	Assédio sexual nas relações de trabalho: é necessária a tipificação penal do assédio para a responsabilização do empregador?	Drumond, Ana Luísa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Set-2021	Incidente de resolução de demandas repetitivas: análise do acesso à justiça na formação da decisão no caso do desastre de Mariana/MG	Ferreira Neto, João Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Set-2021	O processo estrutural como método adequado à conformação e implementação da tutela jurisdicional perseguida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347	Souza, Reinaldo Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Set-2021	O desenvolvimento do pensamento criminológico e a Teoria do Etiquetamento Social	Paula, Joyce Loraine Alves e	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Set-2021	Medidas socioeducativas em meio fechado: punir e ressocializar?	Placides, Geanderson Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Set-2021	Homoparentalidade por meio da inseminação artificial caseira: garantia ao exercício do direito à família.	Vieira, Bruna de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso

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