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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1641] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
30-Nov-2011	Reflexões sobre a dispensa coletiva arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro	Coelho, Juliana de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho	Duarte, Vitor Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	O momento do recebimento da denúncia no processo penal , após a lei 11.719/2008	Rodrigues, Ramiro Martins Prata	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Análise da atuação do magistrado quanto a concessão ex officio da tutela antecipada.	Corrêa Netto, Rafael Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	O tribunal do júri e a sociedade contemporânea a (in)adequação do instituto ao Estado democrático de direito	Soares, Eduardo Henrique Talha	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	Aplicação do princípio da anterioridade tributária às revogações de isenções fiscais	Schröder, Renan Finamore	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	A ampliação do instituto da fiança no ordenamento patrio com a introdução da lei 12.403/2011.	Silva, Adrise Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	Medidas cautelares penais pessoais diversas da prisão: critérios e custos	Dias Junior, Atilio Eduardo Pitondo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Distribuição dinâmica do ônus probatório no direito processual do trabalho: análise do artigo 818 da CLT mediante perspectiva principiológica do direito laboral	Oliveira, Nayara Maurícia de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2011	Equiparação salarial sucessiva: uma análise crítica da nova redação do item VI da Súmula 6 do TST	Guedes Junior, Weiquer Delcio	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Limites da atuação do Ministério Público na averiguação oficiosa de paternidade	Conceição, Pedro Furlani da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011	Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?	Ribeiro Neto, Mauro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	O rateio da pensão previdenciária entre a viúva e a ex-esposa alimentada	Passarini, Raphael Carpanez	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2011	Direito de arena x direito de imagem no âmbito do direito desportivo	Nehmy, Thiago Turolla	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2011	Estudo sobre a obrigatoriedade do pagamento de direitos autorais ao Ecad por utilização de música em festas de casamento	Gonçalves, Rafael	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2011	A inseminação artificial homóloga post mortem e o projeto parental	Pereira, Naiara dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2011	O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol	Marangon, Arlindo Brasileiro	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013	Intervenção do Ministério Público nas ações de separação e divórcio: uma releitura sob a perspectiva do direito de família mínimo.	Magalhães, Abby Ilharco	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013	A concorrência sucessória do cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens à luz do princípio da proteção: uma crítica ao REsp 992.749/MS	Debussi, Larissa Zanetti	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013	O reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo: o ativismo judicial na defesa dos direitos fundamentais – análise do resp 1.183.378/RS	Guerra, Renata Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso

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