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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Set-2021	A desjudicialização da execução civil no Brasil e o PL 6.204/19	Boaventura, Fernando Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2021	Os Direitos da Natureza na Constituição Equatoriana de 2008: o novo constitucionalismo latino-americano rumo ao paradigma ecológico	Pinho, Fernanda Rocha Ahouagi	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Set-2021	Elusão fiscal e planejamento tributário abusivo: o critério da autoridade administrativa para a desconsideração de atos ou negócios jurídicos prevista no Art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional	Gonçalves, Felipe Scafura Lamonte	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Set-2021	A pilhagem na legislação brasileira sobre terras indígenas	Soares, Felipe Furtado Xavier	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Set-2021	Logística reversa de resíduos plásticos: necessidade de regulamentação específica na Lei 12.305 de 2010	Pereira, Eveline Berg	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Set-2021	Juiz das garantias: a constitucionalidade da implementação pela Lei 13.964/2019	Sotto-Maior, Dílan Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Set-2021	O acordo de não persecução penal e o direito Intertemporal: a incidência do acordo nos processos em curso	Nogueira, Darlene Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Set-2021	A psicopatia perante o sistema criminal brasileiro	Tostes, Darlan de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Set-2021	Análise tributária sobre a viabilidade das criptomoedas no Brasil	Arthur, Daniela Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Set-2021	A natureza da responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas por ato ilícito ou contrário ao estatuto social	Venturelli, Daniel Cunha Veiga	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Set-2021	A influência da Revolução 4.0 no Direito Tributário brasileiro	Farinazo, Carolina Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2021	A renda básica universal como política pública de base constitucional: o caso do município de Maricá (RJ)	Oliveira, Camila Monferrari	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Set-2021	A possibilidade de aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do inquérito policial no Brasil	Zaghetto, Camila de Aquino	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2021	Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais atípicos nos procedimentos especiais: limites e contornos do artigo 190 do CPC/2015	Mazorque, Camila Corrêa	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2021	A multidão na era da comunicação digital: reflexões sobre os novos meios de propaganda	Oliveira, Bruno Varella de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Set-2021	A valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais	Pereira, Ariel Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2021	Idosos e a robótica socialmente assistiva: os desafios éticos de uma tecnologia emergente	Carvalho, Ana Luísa Macêdo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2021	A Lei nº. 11.343/06 e o papel do policial na distinção entre o usuário e o traficante	Nogueira, Ana Clara Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Set-2021	O dever de prudência do magistrado	Ferreira, Adriane Ristori	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2021	A defesa técnica no inquérito policial: uma análise a partir do Pacote Anticrime à luz dos princípios constitucionais	França, Stephanie Cristina Miller	Trabalho de Conclusão de Curso

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