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dc.contributor.advisor1Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.contributor.referee1Viana, João Pedro Teixeira de Faria-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2628828944840834pt_BR
dc.contributor.referee2Affonso, Rafaela Fernandes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6155532962926957pt_BR
dc.creatorSoares, Caroline Fernandes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5755680597633973pt_BR
dc.date.accessioned2026-02-05T15:54:45Z-
dc.date.available2026-02-05-
dc.date.available2026-02-05T15:54:45Z-
dc.date.issued2026-01-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20189-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa como o oversharenting pode comprometer a imagem e a privacidade das crianças e adolescentes, explorando as nuances do direito de família acerca da autoridade parental e as implicações da responsabilidade civil dos pais em relação a essa prática. Assim, tem como objetivo discutir a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pela prática desse fenômeno contemporâneo quanto à violação dos direitos personalíssimos dos filhos. Para tanto, a metodologia utilizada foi majoritariamente documental e bibliográfica, com análise qualitativa de obras doutrinárias, legislações e jurisprudência. Os resultados demonstram que o exercício da autoridade parental não é absoluto, devendo observar os limites impostos pela proteção integral da criança e do adolescente, de modo que a exposição excessiva e indevida no ambiente digital pode configurar violação aos direitos da personalidade, desde que comprovado o dano. A conclusão aponta que, apesar de seus desafios, é juridicamente viável a responsabilização civil dos pais pela prática do oversharenting, desde que presentes os pressupostos da responsabilidade civil, sobretudo a demonstração do prejuízo causado ao menor.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectSharentingpt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAutoridade parentalpt_BR
dc.subjectDireitos personalíssimospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleOversharenting: violação da imagem e da privacidade infantojuvenil e a possibilidade de responsabilização civil dos paispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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