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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise comparativa dos impactos fiscais da reforma tributária nas empresas dos setores de comércio e serviços
Author: Oliveira, Saulo Fernandes de
First Advisor: Alves, Bruno Franco
Referee Member: Cardoso, Antônio Augusto Brion
Referee Member: Louzano, João Paulo de Oliveira
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar comparativamente os impactos fiscais da Reforma Tributária brasileira sobre empresas dos setores de comércio e serviços. A pesquisa busca identificar como as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 132/2023 e pela Lei Complementar no 214/2025 podem influenciar a carga tributária e o planejamento fiscal das empresas, considerando os regimes de tributação do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para alcançar esse objetivo, foi adotada uma abordagem hipotético-dedutiva, com simulações numéricas baseadas em dados de empresas fictícias representativas de um restaurante e uma clínica de estética localizados em Minas Gerais. A metodologia incluiu a análise dos tributos incidentes antes e depois da reforma, considerando alíquotas médias projetadas para o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os resultados demonstraram que, enquanto empresas do setor de comércio tendem a apresentar redução na carga tributária sob o regime do Lucro Real, as empresas de serviços podem enfrentar aumento significativo de impostos, especialmente pela substituição do ISS por alíquotas mais elevadas do IBS. O estudo conclui que a reforma trará impactos distintos conforme o regime tributário e o setor econômico, reforçando a necessidade de um planejamento tributário criterioso para otimizar resultados e mitigar riscos fiscais.
Abstract: This undergraduate thesis aims to comparatively analyze the fiscal impacts of the Brazilian Tax Reform on companies in the trade and service sectors. The study seeks to identify how the changes introduced by Constitutional Amendment No. 132/2023and Complementary Law No. 214/2025 may affect the tax burden and fiscal planning of companies, considering the Simples Nacional, Presumed Profit, and Real Profit taxation regimes. A hypothetical-deductive approach was adopted, with numerical simulations based on data from two hypothetical companies representing a restaurant and an aesthetic clinic located in Minas Gerais. The methodology involved analyzing tax burdens before and after the reform, using estimated rates for the new Dual Value-Added Tax system (IVA Dual), composed of the Goods and Services Tax (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS). The results showed that trade sector companies tend to experience a reduction in tax burden under the Real Profit regime, while service sector companies may face a significant increase due to the replacement of the ISS tax with higher IBS rates. The study concludes that the reform will have different effects depending on the taxation regime and economic sector, highlighting the importance of careful tax planning to optimize results and reduce fiscal risks.
Keywords: Reforma tributária
Impactos fiscais
Planejamento tributário
Regimes de tributação
Comércio e serviço
Tax reform
Fiscal impacts
Tax planning
Taxation regimes
Trade and service
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19751
Issue Date: 7-Aug-2025
Appears in Collections:Ciências Contábeis - Campus GV



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