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dc.contributor.advisor1Duarte, Daniel Nascimento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7945192406504596pt_BR
dc.contributor.referee1Gonçalves, Renato Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8281145781019397pt_BR
dc.contributor.referee2Roorda, João Guilherme Leal-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2227457530192207pt_BR
dc.creatorStorti, Leandra-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-07-28T15:00:13Z-
dc.date.available2025-07-25-
dc.date.available2025-07-28T15:00:13Z-
dc.date.issued2025-07-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19110-
dc.description.abstractThis paper aims to define and analyze the compatibility and necessity of Defensive Investigation within the Democratic Rule of Law, under an accusatory system, as well as to examine the advances and challenges related to its implementation. Using the legal-dogmatic method, the research investigates how the evidentiary activity of the defense is legitimized in light of the constitutional principles of adversarial proceedings, full defense, equality, and due process of law. The study demonstrates that, although formally recognized by Provision No. 188/2018 of the Federal Council of the Brazilian Bar Association (OAB), Defensive Investigation still lacks specific regulation and faces cultural, social, structural, and practical barriers. On the other hand, its effective adoption brings significant improvements to the justice system, such as increased legal certainty, prevention of judicial errors, cost reduction, and procedural speed. It is concluded that Defensive Investigation constitutes a legitimate and necessary instrument for procedural balance and must be strengthened as a fundamental guarantee within the context of a democratic criminal justice system.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa conceituar e analisar a compatibilidade e a necessidade da Investigação Defensiva no Estado Democrático de Direito, dentro de um sistema acusatório, bem como examinar os avanços e desafios relacionados à sua efetivação. Utilizando o método jurídico-dogmático, investiga-se de que forma a atuação probatória da defesa é legitimada à luz dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da igualdade e do devido processo legal. A pesquisa demonstra que, apesar de formalmente reconhecida pelo Provimento n.º 188/2018 do Conselho Federal da OAB, a Investigação Defensiva ainda carece de regulamentação específica e enfrenta barreiras culturais, sociais, estruturais e práticas. Em contrapartida, evidencia-se que sua adoção efetiva promove ganhos significativos ao sistema de justiça, como o aumento da segurança jurídica, a prevenção de erros judiciais, a redução de custos e a celeridade processual. Concluiu-se que a Investigação Defensiva constitui instrumento legítimo e necessário para o equilíbrio processual e deve ser fortalecida como garantia fundamental no contexto do processo penal democrático.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectInvestigação defensivapt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectDefensive investigationpt_BR
dc.subjectDemocratic Rule of Lawpt_BR
dc.subjectConstitutional guaranteespt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subjectAccusatory systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInvestigação defensiva no Brasil: positividades e desafiospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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