https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18600
File | Description | Size | Format | |
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lucimarmagnaribeiro.pdf | PDF/A | 2.02 MB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Dissertação |
Title: | Processos de certificação escolar na divisão de atendimento escolar da superintendência regional de ensino de Ouro Preto: uma análise sobre as escolas particulares e secretarias municipais de educação que compõem a jurisdição |
Author: | Ribeiro, Lucimar Magna |
First Advisor: | Colchete Filho, Antonio Ferreira |
Referee Member: | Paula, Frederico Braida Rodrigues de |
Referee Member: | Bertolotti, Diovana Paula de Jesus |
Resumo: | A dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão da Avaliação Pública, do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A presente pesquisa é fruto da seguinte questão-problema que se apresenta: quais as limitações e as possibilidades dos suportes oferecidos pelos servidores da Divisão de Atendimento Escolar (Divae) relacionados à certificação e das ações desempenhadas junto às escolas particulares e secretarias municipais de educação que integram a jurisdição da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ouro Preto? Tem por objetivo geral aprimorar os suportes oferecidos relacionados à certificação e às ações desempenhadas pela Divae da SRE Ouro Preto, nos atendimentos junto às escolas particulares e secretarias municipais de educação, para que as entregas de processos ocorram com maior eficiência. Para tanto, foi realizada uma análise documental das resoluções formuladas pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), que fixam as normas de certificação escolar no âmbito do estado mineiro, e pelas legislações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), que definem as diretrizes para nortear as análises e os trâmites de regulação escolar em todas as 47 SREs. Posteriormente, foi realizado um estudo de campo com a aplicação de questionário para os servidores responsáveis por elaborar os processos de certificação escolar nas escolas particulares e nas secretarias municipais de educação e uma entrevista com o coordenador da Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar (SRI) - Autorização Escolar na SEE-MG. Os dados da ida a campo foram avaliados por meio dos eixos de análise: (i) formação gestora, tendo como base os autores Melo et al. (2020),Alves e Bispo (2022) e Machado e Carvalho (2022); (ii) atuação do inspetor escolar, subsidiado por Pereira (2015); e (iii) gestão de processos, amparado nas reflexões de Gonçalves (2000), Saraiva e Capelão (2000), Moreira (2015) e Almeida, Souza e Mello (2010). A pesquisa de campo apontou que os principais elementos que geram impactos e morosidade nos trabalhos processuais de certificação são: a falta de capacitação oferecida pela Divae, a obtenção de documentos requeridos em outras instâncias reguladoras, a obrigatoriedade de atualização de determinados documentos no decorrer dos fluxos processuais e o prazo de análise dos documentos pelos analistas da Divae de Ouro Preto. Dessa forma, os resultados possibilitaram conhecer o perfil profissional do público atendido pela Divae de Ouro Preto, os fatores que impactam as elaborações processuais realizadas pelos representantes legais, as percepções avaliativas dos participantes do questionário sobre a atuação da Divae de Ouro Preto e as reflexões do coordenador da SRI - Autorização Escolar sobre os trâmites dos processos regulatórios no âmbito da SEE-MG. Posto isto, o Plano de Ação Educacional (PAE) apresenta propostas que buscam aperfeiçoar a gestão processual da Divae de Ouro Preto, perpassando pelo incentivo à formação continuada, o aprimoramento da articulação entre a referida divisão e o setor de inspeção escolar da SRE Ouro Preto e a melhoria da comunicação com os servidores que elaboram os processos regulatórios. |
Abstract: | This dissertation was developed within the scope of theMestrado Profissional em Gestão da Avaliação Pública, do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).This research stems from the following problem question: what are the limitations and possibilities of the support da provided by Divisão de Atendimento Escolar (Divae) staff regarding certification and the actions carried out with private schools and municipal education departments within the jurisdiction of the Superintendência Regional de Ensino (SRE) of Ouro Preto? The general objective is to improve the support provided related to certification and the actions performed by Divae of SRE Ouro Preto in assisting private schools and municipal education departments, ensuring more efficient process deliveries. To this end, a documentary analysis was conducted on the resolutions issued by the Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), which establish school certification regulations within the state, as well as on the legislation of Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), which defines guidelines for regulating school processes in all 47 SREs. Subsequently, a field study was conducted, including a questionnaire applied to staff responsible for preparing school certification processes — both in private schools and municipal education departments — and an interview with the Coordinator of Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar (SRI) - Autorização Escolar at SEE-MG. The collected data were analyzed based on the following axes: (i) management training - Melo et al. (2020), Alves e Bispo (2022), and Machado e Carvalho (2022); (ii) the role of the school inspector - Pereira (2015); and (iii) process management - Gonçalves (2000), Saraiva e Capelão (2000), Moreira (2015), and Almeida, Souza e Mello (2010). The field research indicated that the main elements that generate impacts and delays in the certification process are: the lack of training offered of Divae, obtaining documents required of other regulatory bodies, the obligation to update certain documents during the process flows and the time taken to analyze the documents analysts by Divae of Ouro Preto. Thus, the results made it possible to understand the professional profile of those assisted by Divae of Ouro Preto; the factors affecting the procedural work carried out by legal representatives; the participants' assessments regarding the performance of Divae of Ouro Preto, and the reflections of the Coordinator of SRI - Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar on regulatory processes within SEE-MG. Based on these findings, the Educational Action Plan (PAE) presents proposals aimed at improving the process management of Divae of Ouro Preto. These include encouraging continuous professional development, enhancing coordination between the division and the school inspection sector of SRE Ouro Preto, and improving communication with staff responsible for regulatory processes. |
Keywords: | Processos regulatórios Atendimento escolar Certificação escolar Regulatory processes School assistance School certification |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Educação |
Program: | Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18600 |
Issue Date: | 14-Mar-2025 |
Appears in Collections: | Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações) |
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