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Type: Dissertação
Title: A atuação do serviço de inspeção escolar nos processos de atos regulatórios das instituições de ensino de uma SRE de Minas Gerais
Author: Souza, Alex Sandro de
First Advisor: Oliveira Júnior, Lourival Batista de
Referee Member: Alvim, Maria Isabel da Silva Azevedo
Referee Member: Carvalho, Debora Cristina Alexandre Bastos e Monteiro de
Resumo: A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O foco da pesquisa consiste em um estudo de caso que investiga os processos de atos regulatórios das entidades mantenedoras e instituições de ensino da Educação Básica no Sistema de Ensino de Minas Gerais, especialmente aqueles instruídos na Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Minas Gerais. O estudo realiza uma análise entre os processos instruídos que tiveram suas portarias publicadas daqueles estagnados no sistema. A pesquisa investiga a maneira como esses processos são instruídos e identifica os fatores que causam a morosidade e a necessidade de instruílos novamente, considerando o relatório circunstanciado com parecer conclusivo emitido pelo Serviço de Inspeção Escolar como peça essencial nesses processos. O estudo tem como objetivo geral analisar os obstáculos que impactam na tramitação dos processos de atos regulatórios no âmbito de uma Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Minas Gerais. Os objetivos específicos incluem: (i) descrever o fluxo dos processos de atos regulatórios recebidos por uma SRE de Minas Gerais, (ii) analisar as inconsistências nos relatórios de verificação in loco emitidos pelo Serviço de Inspeção Escolar e (iii) propor um Plano de Ação Educacional (PAE) para implementar intervenções que visem aprimorar a prática de instrução dos processos de atos regulatórios pela SRE. Para embasar teoricamente a discussão foram considerados autores como Gonçalves (2000), Reis e Blattmann (2004), Moreira (2015), Batista (2012), Fayer (2013), Marques et al. (2014), entre outros. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, utilizando entrevistas com roteiro semiestruturado com servidores da SRE responsáveis pela instrução de processos de atos regulatórios, além da aplicação de questionários aos inspetores escolares. A partir da análise das entrevistas e do questionário elaborou-se um Plano de Ação Educacional com duas ações principais: (1) Acompanhamento sistêmico dos processos de atos regulatórios (2) Treinamento dos inspetores escolares, com ênfase na elaboração dos relatórios de verificação in loco, ambas envolvendo servidores da SRE que trabalham diretamente com os processos de atos regulatórios.
Abstract: This dissertation was developed as part of the Professional Master's Program in Education Management and Evaluation (PPGP) at the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The research focuses on a case study investigating the regulatory processes of maintaining entities and educational institutions in Basic Education within the Minas Gerais Education System, particularly those handled by the Regional Education Superintendence (SRE) of Minas Gerais. The study analyzes the processes completed with published ordinances versus those stalled in the system. It examines how these processes are conducted and identifies factors that contribute to delays and the need for re-submission, considering the detailed report with a conclusive opinion issued by the School Inspection Service as an essential component of these processes. The general objective of the study is to analyze the obstacles affecting the progress of regulatory processes within the SRE of Minas Gerais. The specific objectives include: (i) describing the workflow of regulatory processes received by the SRE of Minas Gerais, (ii) analyzing inconsistencies in the on-site verification reports issued by the School Inspection Service, and (iii) proposing an Educational Action Plan (PAE) to implement interventions aimed at improving the practice of processing regulatory acts by the SRE. The theoretical framework draws on authors such as Gonçalves (2000), Reis and Blattmann (2004), Moreira (2015), Batista (2012), Fayer (2013), Marques et al. (2014), among others. The methodology adopted was qualitative research, involving semi-structured interviews with SRE staff responsible for processing regulatory acts and questionnaires administered to school inspectors. Based on the analysis of interviews and questionnaires, an Educational Action Plan was developed with two main actions: (1) Systematic monitoring of regulatory processes, and (2) Training for school inspectors, focusing on the preparation of on-site verification reports, both involving SRE staff directly engaged in regulatory processes.
Keywords: Atos regulatórios
Inspeção escolar
Sistema de ensino
Regulatory acts
School inspection
Education system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Program: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18597
Issue Date: 12-Mar-2025
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